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Separei neste post os temas de redação cobrados recentemente em diversos Concursos. Post atualizado em março de 2017. Os temas abaix...

sábado, 3 de dezembro de 2016

Súmulas alteradas TST 2016


E aí pessoal!!!

A jurisprudência do TST alterou bastante em 2016, principalmente em função do Novo CPC, em vigor desde 18/03/2016. 

Contudo, algumas redações sofreram alterações significativas e são elas que deveremos nos atentar. 

A fim de facilitar o estudo em cima da jurisprudência alterada, resolvi compilar neste post todas as Súmulas e OJs que foram atualizadas e alteradas no TST até esta data. 


SÚMULAS DO TST ALTERADAS, CANCELADAS OU ATUALIZADAS EM 2016: 

Súmula nº 74 do TST

CONFISSÃO. (atualizada em decorrência do CPC de 2015) – Res. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e 26.04.2016 
I - Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. (ex-Súmula nº 74 - RA 69/1978, DJ 26.09.1978) 
II - A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (arts. 442 e 443, do CPC de 2015 - art. 400, I, do CPC de 1973), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores. (ex-OJ nº 184 da SBDI-1 - inserida em 08.11.2000) 
III- A vedação à produção de prova posterior pela parte confessa somente a ela se aplica, não afetando o exercício, pelo magistrado, do poder/dever de conduzir o processo.


Súmula nº 85 do TST

COMPENSAÇÃO DE JORNADA (inserido o item VI) - Res. 209/2016, DEJT divulgado em 01, 02 e 03.06.2016
I. A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva. (ex-Súmula nº 85 - primeira parte - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)   
II. O acordo individual para compensação de horas é válido, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário. (ex-OJ nº 182 da SBDI-1  - inserida em 08.11.2000)   
III. O mero não atendimento das exigências legais para a compensação de jornada, inclusive quando encetada mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, se não dilatada a jornada máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional. (ex-Súmula nº 85 - segunda parte - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)   
IV. A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário. (ex-OJ nº 220 da SBDI-1 - inserida em 20.06.2001)   
V. As disposições contidas nesta súmula não se aplicam ao regime compensatório na modalidade “banco de horas”, que somente pode ser instituído por negociação coletiva.
VI - Não é válido acordo de compensação de jornada em atividade insalubre, ainda que estipulado em norma coletiva, sem a necessária inspeção prévia e permissão da autoridade competente, na forma do art. 60 da CLT.

sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

REGIMENTO INTERNO TRE-SP - Apostila de Questões




E aí galera!!!

O post de hoje é para quem vai fazer o concurso do TRE-SP está procurando material sobre o Regimento Interno. 


A cada dia cresce o número de concurseiros que preferem estudar através da resolução de questões. 

E nesse quesito, a matéria de Regimento Interno, por ser bem específica de cada Tribunal, acaba restringindo as opções dos concurseiros, principalmente daqueles que assinam planos de resoluções de questões por sites, pois o Regimento muda bastante de Tribunal para Tribunal.

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