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terça-feira, 30 de agosto de 2016

Temas redação TRE - Analista Judiciário - Área Judiciária

E aí pessoal !!!

Hoje reuni os último temas e alguns padrões de resposta cobrados nas últimas provas de TRE para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária.


Uma excelente maneira de estudar para o TRE - SP é escrever sobre assuntos já cobrados em provas anteriores.

Considerando que a Banca é a FCC, eu focaria em temas com enfoque eleitoral, uma vez que no Edital publicado constou que a prova discursiva "poderá versar sobre tema relacionado a área de atividade ou a especialidade do cargo".

Mas não podemos descartar temas da atualidade, afinal, a FCC sempre surpreende.

Se pararmos para pensar por alguns instantes... uma infinidade de temas vem à mente: 

financiamento de campanhas, reforma política, redução do número de deputados e senadores (PEC 106/2015), ficha limpa, processo de impeachment, fidelidade partidária, pedaladas fiscais e por aí vai.

O ideal é escrever bastante para treinar e não ser surpreendido na hora da prova com algum assunto que você não tenha noção.

Para quem quiser dar uma lida, tem dois links bem interessantes que abordam diversos temas ligados à área eleitoral: 

Coletânea de jurisprudência do TSE organizada por assunto:


Aproveite para baixar o Código Eleitoral Anotado: 


Bom, vamos aos temas das últimas provas de TRE para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária.

TRE/PI - 2016 -  Analista Judiciário - área judiciária- CESPE

PROVA DISCURSIVA

• Nesta prova, faça o que se pede, utilizando, caso deseje, o espaço para rascunho indicado no presente caderno. Em seguida, transcreva o texto para a FOLHA DE TEXTO DEFINITIVO DA PROVA DISCURSIVA, no local apropriado, pois não será avaliado fragmento de texto escrito em local indevido.
• Qualquer fragmento de texto que ultrapassar a extensão máxima de linhas disponibilizadas será desconsiderado.
• Na Folha de Texto Definitivo, identifique-se apenas no cabeçalho da primeira página, pois não será avaliado texto que tenha qualquer assinatura ou marca identificadora fora do local apropriado.
• Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 10,00 pontos, dos quais até 0,50 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).

No Brasil, a legislação sobre compras públicas foi inovada com a introdução da Lei n.º 12.462/2011, conhecida como Lei do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), que foi regulamentada pelo Decreto n.º 7.581/2011. Considerando essas informações, redija um texto dissertativo sobre a introdução do RDC no ordenamento jurídico brasileiro, abordando, fundamentadamente, os seguintes aspectos:


  •  a motivação para sua criação; [valor: 2,00 pontos] 
  • exigências aplicáveis ao objeto da licitação; [valor: 2,00 pontos] 
  • objetivos expressos na Lei do RDC; [valor: 2,50 pontos]
  • diretrizes relativas às licitações e aos contratos administrativos. [valor: 3,00 pontos]


TRE/MA - 2015 -  Analista Judiciário - área judiciária- IESES



PROVA DISCURSIVA 

A redação deverá ser respondida com no mínimo 30 (trinta) linhas e no máximo 50 (cinquenta) linhas, sendo-lhe atribuída nota zero à mesma, caso o candidato não respeite o limite mínimo de linhas, sendo desconsiderado o que ultrapassar o limite máximo. O candidato que rubricar, assinar ou identificar, por qualquer forma, sua Prova Discursiva terá nota 0 (zero) nesta prova e será excluído do Concurso. 

Tema para Redação 

Um tema de ampla repercussão Nacional é o da responsabilidade fiscal dos governantes e sua possível responsabilização, inclusive com a perda do mandato. Daí temos a seguinte afirmação em um jornal de circulação nacional: “Responsável por velar pela acuidade das contas públicas, o Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou que há indícios de que o Governo cometeu crime de responsabilidade fiscal ao ‘maquiar’ as contas federais – pagando despesas com dinheiro de bancos públicos, por exemplo –, numa estratégia conhecida como ‘pedalada’. ” 

O programa da Prova de Conhecimentos Específicos estabelece, entre outras matérias: DIREITO CONSTITUCIONAL: Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas da União (TCU). DIREITO ADMINISTRATIVO: Poderes e deveres da Administração Pública: Dever de agir. Dever de eficiência. Dever de probidade. Dever de prestação de contas. Uso e abuso do poder. DIREITO ELEITORAL: Arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais: vedações inerentes e sanções. Prestação de contas de campanha. Agentes públicos em campanha. Abuso de poder e corrupção no processo eleitoral. 


A partir das matérias acima destacadas do programa e da afirmação transcrita de jornal de circulação nacional, elabore uma redação sobre a responsabilidade fiscal e suas consequências para os Agentes Públicos em Campanha.




TRE/SE - 2015 -  Analista Judiciário - área judiciária- FCC


Quando se trata da obrigatoriedade do voto, a discussão que se impõe, para alguns, é aquela sobre a qualidade do voto, mais do que sobre a sua obrigatoriedade. A questão primordial seria a de garantir a efetiva participação do cidadão no processo democrático. Outros afirmam que se deve facultar às pessoas o direito de participar ou não desse processo. 

Considerando o que se afirma acima, redija um texto dissertativo-argumentativo justificando amplamente seu ponto de vista. 



TRE/AP - 2015 -  Analista Judiciário - área judiciária- FCC

*(cobrou o mesmo tema para AJAA e AJAJ)


Atente para os textos seguintes: 

Texto I 

Poucas áreas do conhecimento humano tiveram nas últimas décadas desenvolvimento tão extraordinário como a Medicina. A pergunta que se pode fazer é em que medida esse avanço tem resultado na melhoria efetiva da qualidade de vida das pessoas. Se de fato algumas das conquistas médicas representaram aumento da longevidade humana, muitas vezes não consideraram o bem-estar com que os anos a mais de vida seriam vividos. Outro aspecto condenável é a exagerada especialização e a concentração em certas áreas em detrimento de áreas mais importantes para a saúde de todos, mas menos rentáveis. 

Texto II 

A Medicina trouxe nos últimos anos benefícios ao conjunto da humanidade que não podem ser negados ou mesmo relativizados. Vivemos hoje mais e melhor do que no passado, e a tendência, considerando-se os avanços de todas as áreas médicas, é a melhoria gradativa e ininterrupta da saúde e do bem-estar de todos. A especialização, muitas vezes criticada, é o que tem permitido a dedicação integral do médico a um ramo passível de ser integralmente conhecido e desenvolvido. 

A partir da consideração dessas duas posições divergentes, redija um texto dissertativo-argumentativo discutindo-as e posicionando-se em relação à questão de que tratam. 


TRE - GO - 2015 - Analista Judiciário - área judiciária - CESPE

Redija um texto dissertativo a respeito da modificação de competência no direito processual civil brasileiro. 


Em seu texto, aborde, necessariamente e de forma fundamentada, a possibilidade de modificação de competência nas seguintes situações: 


< inércia ou vontade expressa das partes; [valor: 3,50 pontos] 

< identidade parcial ou total entre elementos de ações que tramitam em órgãos judiciais distintos; [valor: 4,00 pontos] 
< alteração, no curso do processo, de regra de direito ou de situação de fato utilizada para fixação de competência, como no caso de mudança de domicílio do réu. [valor: 2,00 pontos]
PADRÃO DE RESPOSTA APRESENTADO PELA BANCA


Espera-se do candidato a elaboração de texto que, em linhas gerais, se aproxime ao que se segue. 


A modificação ou prorrogação de competência ocorre quando se amplia a esfera de competência de um órgão judiciário, e somente é possível em situações de regras de competência relativa. 


Uma dessas hipóteses ocorre quando há inércia ou vontade expressa das partes, que são hipóteses de modificação voluntária de competência. 

Assim, caso o réu deixe de apresentar exceção de incompetência relativa no prazo legal (art. 114, CPC), o órgão judicial que era relativamente incompetente tem sua competência prorrogada. 

É ainda lícito que as partes escolham o foro em que devam ser dirimidos os conflitos decorrentes de negócio jurídico (eleição de foro), nos casos em que a competência seja relativa. Registre-se que apenas se admite a eleição de foro (competência, em regra, relativa), mas não a de justiça ou de juízo (absoluta). 


No que se refere à reunião de ações que tramitem em órgãos judiciais distintos e tenham identidade parcial, ou total, de seus elementos, é salutar lembrar que os elementos utilizados para caracterizar uma ação (demanda) são: partes, causa de pedir e pedido. 


A identidade parcial entre alguns desses elementos pode caracterizar conexão ou continência, que são hipóteses de modificação legal de competência de acordo com o CPC. Assim, serão conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o objeto e(ou) a causa de pedir (art. 103, CPC). Já a continência entre duas ou mais demandas ocorrerá quando lhes forem comuns as partes e a causa de pedir, sendo o pedido formulado em uma delas mais amplo que o feito na outra (art. 104, CPC). 


No caso de identidade total dos elementos da demanda (litispendência ou coisa julgada – art. 301, § 1.º, CPC), não ocorre modificação de competência, mas, sim, a extinção do segundo processo sem resolução de mérito (art. 267, V, CPC). 


Pode acontecer que, durante o curso do processo, sobrevenha alteração de regra de direito ou de situação de fato utilizada para fixação de competência, como no caso de mudança do domicílio do réu. Nesses casos, em regra, não ocorre modificação de competência, pois, de acordo com a regra denominada de perpetuação da jurisdição (perpetuatio jurisdictionis), a competência é fixada no momento em que a ação é proposta, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia (art. 87, CPC). 


Observação: Como a prova não é feita com consulta à legislação, não é necessário que o candidato indique dispositivos legais. 



TRE - RR - 2015 - Analista Judiciário - área judiciária - FCC



O termo latino "ars" (arte) implica o sentido de "imaginar, inventar", além do de "acomodar, adaptar". Arte e ofício manual coincidem em que ambos produzem uma obra sensorialmente perceptível. Contudo, o ofício manual tem em mira o utilizável, o proveitoso, ao passo que a arte se aplica ao belo. O artista é um vidente, é um criador capaz de expressar na obra sua própria visão: intuir e criar são nele uma só coisa. (BRUGGER, Walter. Dicionário de filosofia. São Paulo: Herder, 2. ed, 1969, p. 58) 

II 

O que me parece muito sério é que, depois de mortos, quando já deixaram de ser amáveis ou irritáveis, simpáticos, ou antipáticos, e apenas são o que realizaram menos em si do que fora de si, na paisagem do espírito, os artistas se afirmam totalmente, purificados e indestrutíveis. A morte não tem nada com os artistas. Eles não são essas pessoas que vemos. São como seres sobrenaturais ... Mas o seu trabalho? Como pode morrer o que é imortal? (MEIRELES, Cecília. O que se diz e o que se entende. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1980, p. 145) 

III

Houve época em que se fazia "arte pela arte", como também já se entendeu a arte como meio para se alcançar certo objetivo, e não como um fim em si mesma. 

Com base nos excertos transcritos, redija um texto dissertativo-argumentativo, posicionando-se a respeito da seguinte proposta: 

A criação artística entre representação e intervenção cultural 



TRE - RO - 2013 - Analista Judiciário - área judiciária - FCC


A vontade de promover soluções para as desigualdades sociais não deve ser confundida com a simples exigência de que o Executivo atenda indiscriminadamente às demandas de cada grupo.

(Adaptado de: GOLDEMBERG, José. Acessado em 23 set. 2013. Disponível em: www.scielo.br) 

Redija um texto dissertativo-argumentativo, posicionando-se a respeito do que se afirma acima. 





TRE - MS - 2013 - Analista Judiciário - área judiciária - CESPE

Discorra, de forma fundamentada, sobre os efeitos da sentença penal condenatória na esfera dos direitos políticos do condenado. 

Ao elaborar seu texto, atenda, necessariamente, ao que se pede a seguir. 
< Cite os efeitos da referida sentença e explique se eles ocorrem de forma automática com a prolação da sentença. [valor: 3,00 pontos] 
< Mencione a duração dos referidos efeitos e a condição de inelegibilidade, bem como a necessidade, ou não, do trânsito em julgado da sentença. [valor: 3,00 pontos] 
< Esclareça se esses efeitos se aplicam a senadores, deputados federais, estaduais e vereadores. [valor: 3,50 pontos]


TRE - MG - 2013 - Analista Judiciário - área judiciária - CONSULPLAN


Pode-se verificar, na Constituição brasileira, o Estado de Direito, Democrático e Social, de cunho fortemente constitucional, a República e o pluralismo como princípios estruturantes. O Estado brasileiro se configura um Estado de Direito. 

O Estado de Direito exige uma separação das funções estatais típicas em diferentes órgãos de soberania para controle recíproco de atuação e para a limitação do poder, nos limites impostos pela Constituição. 
(Salgado, Eneida Desiree. Princípios constitucionais estruturantes do direito eleitoral. Tese de Doutorado em Direito do Estado. Universidade Federal do Paraná. Curitiba, 2010. p. 59.) 
Considerando a passagem acima, disserte sobre o princípio do pluralismo político, abordando seu alcance no Estado Democrático de Direito, juntamente com os demais princípios fundamentais da República, e sua relação com os princípios da liberdade e da igualdade no direito eleitoral.



TRE - AM - 2013 - Analista Judiciário - área judiciária - IBFC


Quais as disposições constitucionais aplicáveis ao servidor público que a venha ocupar mandato eletivo?



TRE - CE - 2012 - Analista Judiciário - área judiciária - FCC



PROPOSTA 1 

Os protestos e manifestações realizados em diversos países pelo que ficou conhecido como The Occupy movement (Movimento de ocupação), trazendo como principal slogan “Nós somos os 99%”, têm se voltado contra as crescentes desigualdades econômicas e sociais. O principal executivo de um dos maiores bancos do mundo, com sede na Grã-Bretanha, pode ilustrar à perfeição o 1% restante e os gritantes contrastes entre os ganhos dos dois grupos. Segundo o jornal The Guardian, o salário para essa função aumentou quase 5.000% em trinta anos, ao passo que a média salarial no país cresceu apenas três vezes no mesmo período. 

Considerando o que se afirma acima, redija um texto dissertativo-argumentativo sobre o seguinte tema: As desigualdades econômicas e os movimentos sociais 


PROPOSTA 2 

UE, ANSA, ALADI, CAO, MERCOSUL*... Essas e outras siglas passaram, nas últimas décadas, a dividir espaço na mídia com os nomes dos países mais conhecidos que participam desses agrupamentos voltados à integração econômica e, eventualmente, social e política. Se o sucesso da União Europeia, o bloco de história mais antiga, foi provavelmente um dos fatores fundamentais para a disseminação dessa ideia, a atual crise do bloco europeu e da zona do Euro pode ter o efeito contrário. Para uns, a única solução é o retorno ao isolamento; outros asseguram que ela só virá com uma integração ainda maior e mais estreita. É desse debate que depende, entre outras coisas, o futuro de uma utopia: a abolição de todas as fronteiras. * UE − União Europeia; ANSA − Associação de Nações do Sudeste Asiático; ALADI − Associação Latino-Americana de Integração; CAO − Comunidade da África Oriental; MERCOSUL − Mercado Comum do Sul. 

Considerando o que se afirma acima, redija um texto dissertativo-argumentativo sobre o seguinte tema: A integração econômica e política entre os países



 



TRE - PR - 2012 - Analista Judiciário - área judiciária - FCC

Não é incomum, quando noticiam eleições em outros países, jornais brasileiros destacarem que, diferentemente do Brasil, esse ou aquele país não possui uma justiça eleitoral independente, com frequência tendo o Poder Executivo (federal ou municipal) como responsável pela organização dos pleitos.
 Para travar conhecimento com outras realidades, um confronto como esse é sempre válido. Quanto a nossa própria realidade, devemos ser mais exigentes, tomando-o apenas como ponto de partida na busca de um conhecimento mais amplo acerca da independência de nossa justiça eleitoral e de uma reflexão mais profunda sobre a importância dessa "peculiaridade" para a democracia brasileira. 

Considerando o que está transcrito acima, redija um texto dissertativo-argumentativo sobre o seguinte tema: O papel da Justiça Eleitoral no fortalecimento da democracia no Brasil 



TRE - RJ - 2012 - Analista Judiciário - área judiciária - CESPE


Discorra sobre os institutos jurídicos fraude à execução e fraude contra credores. 


Em seu texto aborde, necessariamente, os seguintes aspectos: 

< objeto de cada um desses institutos; [valor: 2,00 pontos] 
< meio a ser utilizado pelo credor para arguir cada um desses tipos de fraude; [valor: 3,00 pontos] 
< efeito do reconhecimento da existência da fraude à execução e da fraude contra credores. [valor: 4,00 pontos]


TRE - AP - 2011 - Analista Judiciário - área judiciária - FCC


Conceitue a propaganda eleitoral antecipada, expondo as razões pelas quais é considerada ilegal, bem como indicando as exceções e as sanções previstas em lei. 




TRE - PE - 2011 - Analista Judiciário - área judiciária - FCC

Leia os textos abaixo. 


A ONU Mulheres é a nova liderança global em prol das mulheres. A sua criação, em 2010, proporciona a oportunidade histórica de um rápido progresso para as mulheres e as sociedades. A ONU Mulheres trabalha com as premissas fundamentais de que as mulheres têm o direito a uma vida livre de discriminação, violência e pobreza, e de que a igualdade de gênero é um requisito central para se alcançar o desenvolvimento. 

(http://www.onu.org.br/onu-no-brasil/onu-mulheres, com adaptações) 

No Brasil, as mulheres representam mais da metade (52,6%) da População Economicamente Ativa (PEA). Entretanto, ocupam principalmente a base da pirâmide ocupacional, em cargos de menor qualificação e remuneração. Não bastasse isso, o rendimento médio das mulheres corresponde a apenas 65,6% do rendimento dos homens (PNAD 2006/IBGE). É nesse contexto que o Governo Federal assume a iniciativa de implementar o Programa Pró-Equidade de Gênero, em parceria com o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) e Organização Internacional do Trabalho (OIT).

(http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/programa_proequidade.pdf) 

Considere as informações acima para desenvolver um texto dissertativo a respeito do seguinte tema: "A igualdade de gênero e a contribuição da mulher para o desenvolvimento das sociedades" 



TRE - RN - 2011 - Analista Judiciário - área judiciária - FCC


Proposta I 

Tem sido recorrente a discussão sobre a influência que as pesquisas eleitorais exerceriam no resultado do sufrágio. Há desde os que pensam que o eleitorado não é sequer influenciado pelas pesquisas aos que acreditam que elas eventualmente decidem uma eleição. Aqueles tendem a defender a suficiência da normatização estabelecida pela Lei no 9.504/97; estes advogam a imposição de limites mais rígidos para a realização e a divulgação das pesquisas. 
No centro desse debate encontram-se questões como a liberdade de expressão e de imprensa, a luta contra o abuso do poder econômico e a manutenção das garantias eleitorais. 
Discuta, em um texto dissertativo-argumentativo, a questão da suposta influência que as pesquisas eleitorais exercem no resultado dos pleitos. 

Proposta II 

Para que sejam definidos com maior precisão os diferentes graus de imputabilidade, disciplinas como a neurologia e a psiquiatria, que investigam a origem de desvios no comportamento humano, deveriam ser acompanhadas de perto pelos operadores do Direito, no sentido de se atingir aquele que é o seu propósito maior: a promoção da justiça. 

Redija um texto dissertativo-argumentativo posicionando-se sobre o que se afirma acima.



TRE - ES - 2011 - Analista Judiciário - área judiciária - CESPE


O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de determinada unidade da Federação, com fundamento na competência que lhe foi atribuída pela Constituição Federal (CF) para elaborar seu regimento interno e fixar normas procedimentais e de organização (art. 96, I, da CF), editou resolução estabelecendo como regra geral a vedação de retorno de juiz do Tribunal Eleitoral para integrar a Corte na mesma classe ou em classe diversa da ocupada, salvo após o decurso de dois anos do término do biênio relativo ao primeiro mandato. 


Considerando a situação hipotética apresentada acima, redija um texto dissertativo, respondendo, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, se é constitucional a regra estabelecida pelo referido TRE. 


Em seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos: 

< autonomia do TRE para tratar da matéria; 
< compatibilidade material da mencionada regra com a CF.



TRE - TO - 2011 - Analista Judiciário - área judiciária - FCC


No tocante ao Direito Eleitoral, discorra, fundamentadamente, sobre o processo de impugnação de pedidos de registro de candidatos. 




TRE - SC - 2011 - Analista Judiciário - área judiciária - PONTUA


1. Questão discursiva - Direito Eleitoral


Discorra sobre o recurso contra a expedição de diploma. 


2. Questão discursiva - Direito Administrativo 


O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina determinou a instauração de Comissão para realização de Concurso Artístico, cujo objeto é a elaboração de uma Cartilha Educativa que conte a história da Justiça Eleitoral no Estado de Santa Catarina, apresentando o Museu da Justiça Eleitoral Catarinense, denominado Centro de Memória Desembargador Adão Bernardes, o qual reúne um acervo de documentos e objetos que retratam o processo eleitoral Catarinense, fundado em 15 de março do ano dois mil. Para a realização deste concurso foram decididas as seguintes exigências: 


1) A comissão seja composta, exclusivamente, de servidores da Justiça Eleitoral; 

2) A Cartilha Educativa deverá ter como público alvo alunos em idade escolar de 06 a 16 anos, contendo linguagem adequada e ilustrações gráficas a possibilitar a compreensão e interesse na leitura e compreensão do texto; o público alvo para participação no concurso é a comunidade catarinense, sua divulgação ocorrerá, preferencialmente no átrio do Tribunal. 
3) A cartilha deverá estar disponível para reprodução e distribuição a partir de 02 de janeiro de 2012, portanto, o concurso deverá iniciar-se imediatamente, ou o mais rápido possível, obedecendo aos prazos estabelecidos em lei. 
4) O prêmio para os participantes corresponderá ao valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) na data do término do concurso, bem como diárias relativas aos dias em que acompanhará a equipe do Tribunal que percorrerá algumas das Escolas Municipais do Estado para apresentação e distribuição da cartilha. 

Como o servidor designado para presidir a Comissão e elaborar o Parecer Técnico, apresente seu relatório, antecedendo o parecer técnico jurídico, possibilitando que todas as exigências legais, contidas na legislação em vigência, sejam atendidas, possibilitando a elaboração do edital e realização do concurso, sem qualquer nulidade. Para tal, considere a data de hoje. (30.10.2011).




TRE - PE - 2010 - Analista Judiciário - área judiciária - CONESUL


Texto dissertativo sobre o tema: A filiação partidária no direito eleitoral.



TRE - BA - 2010 - Analista Judiciário - área judiciária - CESPE


Em uma eleição majoritária, com quatro candidatos ao cargo de governador, o candidato a vicegovernador do partido X (PX) faleceu entre o primeiro e o segundo turno. O PX pretende oferecer, de seu quadro, outro candidato a vice, mas a coligação de que o PX faz parte não aceitou e quer indicar um candidato de outro partido. Os dois outros candidatos ao cargo de governador que não obtiveram quantidade de votos suficiente para a disputa do segundo turno estão reivindicando o direito de disputar o segundo turno em lugar do candidato a governador cujo candidato a vice-governador faleceu. Esses dois candidatos que estão reivindicando tal direito tiveram o mesmo número de votos e um deles é o atual governador, que disputa a reeleição. 

Com base nas normas do direito eleitoral, redija um texto dissertativo que apresente a solução jurídica adequada ao caso objeto da situação hipotética acima. 
Em seu texto, responda, necessariamente, de modo justificado, aos seguintes questionamentos: 

< Deverá ser considerado eleito o outro candidato que também foi para o segundo turno? 

< Tratando-se de eleição proporcional, poderia haver substituição do candidato falecido ao cargo de vice-governador por candidato indicado pelo PX ou pela coligação? 
 Mantendo-se a eleição, poderão ser convocados para o segundo turno os candidatos remanescentes? 
< Mantendo-se a eleição com a convocação de candidatos remanescentes, qual dos dois será convocado, já que ambos obtiveram a mesma quantidade de votos no primeiro turno?



TRE - AC - 2010 - Analista Judiciário - área judiciária - FCC


Discorra sobre a inviolabilidade domiciliar no sentido constitucional. Fundamente. 



TRE - AL - 2010 - Analista Judiciário - área judiciária - FCC


No tocante aos Direitos e Garantias fundamentais, discorra sobre o direito de reunião e fundamente. 




TRE - MT - 2015 - Analista Judiciário - área judiciária - CESPE

Não consegui a proposta de prova discursiva apresentada pela Banca. Se conseguir, atualizarei o post oportunamente.

Na hipótese descrita, configura-se um caso de emergência, ficando caracterizada urgência no atendimento de situação que pode ocasionar prejuízo e comprometer a segurança das pessoas, serviços e outros bens públicos. Nesse caso, deve-se realizar a contratação direta da empresa de engenharia para a execução das obras de restauração, com dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei de Licitações (Lei n.º 8.666/1993). Para a contratação da empresa com dispensa de licitação, será firmado o denominado contrato emergencial, que tem prazo máximo de validade de cento e oitenta dias a partir da data da ocorrência da emergência, sendo vedadas prorrogações. Contudo, essa forma de contratação direta somente poderá ser utilizada se as obras puderem ser concluídas nesse prazo de cento e oitenta dias. O procedimento deve ser instruído, no que couber, com a caracterização da situação emergencial, as razões da escolha do fornecedor e a justificativa do preço, conforme art. 26, parágrafo único, da Lei de Licitações.



TRE - RS - 2015 - Analista Judiciário - área judiciária - CESPE



Não consegui a proposta de prova discursiva apresentada pela Banca. Se conseguir, atualizarei o post oportunamente.

QUESTÃO 1

No que se refere ao primeiro ponto — ilegitimidade do ato de rescisão unilateral —, o candidato deve destacar que a situação fática revela a ocorrência de inadimplemento com culpa do contratado, hipótese que enseja a rescisão unilateral pela administração pública. Isso porque, à luz do que estabelece o art. 79 da Lei n.º 8.666/1993, a rescisão do contrato poderá ser determinada por ato unilateral da administração pública nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do art. 78, entre os quais figuram como motivos para a rescisão o cumprimento irregular de cláusulas contratuais e prazos (inciso II); a lentidão do seu cumprimento, levando a administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra no prazo estipulado (inciso III); a paralisação da obra, sem justa causa e prévia comunicação à administração (inciso V). Logo, a conduta da contratada enquadra-se, claramente, em tais comandos, revelando a total legitimidade do ato de rescisão unilateral promovido pela administração. 

No tocante ao segundo questionamento, acerca do direito à devolução da garantia, o candidato deve destacar que a perda da garantia configura uma das consequências do inadimplemento com culpa, tal como cogitado no caso. A Lei n.º 8.666/1993, em seu art. 79, § 2.º, I, prevê a devolução da garantia apenas nas hipóteses de rescisão sem culpa do contratado (rescisão por motivo de interesse público, ou ocorrência de caso fortuito ou de força maior). Portanto, o contratado não tem direito à devolução da garantia, considerando-se que o inadimplemento se deu por sua culpa. 


Quanto à última alegação, referente à inviabilidade de aplicação cumulativa das sanções administrativas, o candidato deve destacar que, em caso de inexecução total ou parcial do contrato, a administração tem a prerrogativa de aplicar sanções de natureza administrativa, tal como expressamente autorizado pelo art. 58, IV, do mesmo diploma legal. O art. 87, por sua vez, contempla as espécies de sanções aplicáveis: advertência; multa; suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, por prazo não superior a dois anos; declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até a reabilitação. 

A pena de multa pode ser aplicada conjuntamente com qualquer uma das outras, conforme expressamente prevê o § 2.º do art. 87 da Lei n.º 8.666/1993, circunstância que veda, implicitamente, em qualquer outra hipótese a acumulação de sanções administrativas. Logo, não poderia a administração pública aplicar a pena de advertência cumulativamente com a suspensão temporária (“A pena de multa pode ser aplicada juntamente com qualquer uma das outras (art. 87, § 2.º), ficando vedada, implicitamente, em qualquer outra hipótese, a acumulação de sanções administrativas.” Maria Sylvia Z. Di Pietro. Direito Administrativo. 26.ª ed., p. 282). 

Assim, o candidato deve concluir no sentido da legitimidade da rescisão contratual, bem como da garantia retida pela administração pública, porém deve reconhecer não ser viável a aplicação cumulativa da sanção de advertência e suspensão, embora fosse possível acumular a pena de multa com a de suspensão temporária.


QUESTÃO 2

Deverá o candidato abordar, em sua resposta, os seguintes pontos. 


* Não há ilegalidade no ato do juiz, porque o indulto presidencial não equivale à reabilitação para se afastar a inelegibilidade decorrente da condenação criminal, pois atinge apenas os efeitos primários da condenação, a pena, sendo mantidos os efeitos secundários (TSE – ARESPE 23963/SP – Rel. Min. Gilmar Mendes). 


* A suspensão dos direitos políticos prevista no art. 15, III, CF/88, não se confunde com as causas de inelegibilidade, inscrita especialmente no caso apontado, na alínea “e” do inciso I do art. 1.º da LC 64/1990, porque a suspensão dos direitos políticos do cidadão implica impedimento temporário de sua cidadania tanto ativa (direito ao voto) quanto passiva (aptidão para receber votos), constituindo as inelegibilidades restrição menos ampla, que abarca apenas o direito de ser votado, não impedindo o regular exercício do sufrágio por aquele que esteja inelegível. 


* Nos termos da Res. TSE 21.538/2003 (art. 51), havendo condenação criminal hábil, em tese, a atrair a inelegibilidade da alínea “e” do inciso I do art. 1.º da LC 64/1990, não há ilegalidade no lançamento da informação nos assentamentos eleitorais do cidadão. 


* De acordo com a jurisprudência do TSE, a extinção da punibilidade, pelo cumprimento das condições do indulto, equivale, para fins de incidência da causa de inelegibilidade prevista no art. 1.º, I, “e”, da LC 64/1990, ao cumprimento da pena. Entretanto, nos termos do mesmo dispositivo da LC 64/1990, a inelegibilidade incide desde a condenação, estendendo seus efeitos até o transcurso de oito anos após o cumprimento da pena. Assim, a partir da concessão do indulto, que equivale ao cumprimento da pena, inicia-se a contagem do prazo de oito anos de inelegibilidade previsto na LC 64/1990, não havendo ilegalidade no ato do juiz, que apenas cumpriu disposição do art. 51 da Res. TSE 21.538/2003, a qual dispõe sobre o alistamento e os serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a regularização de situação de eleitor, a administração e manutenção do cadastro eleitoral, entre outros. Estabelece essa resolução que “tomando conhecimento de fato ensejador de inelegibilidade ou de suspensão de inscrição por motivo de suspensão de direitos políticos ou de impedimento ao exercício do voto, a autoridade judiciária determinará a inclusão dos dados no sistema mediante comando de FASE”. 


* Nos termos da jurisprudência do TSE, as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade são aferíveis no momento do registro da candidatura, sendo inoportuno antecipar juízo de valor sobre a matéria fora daquela sede. Dessa forma, a determinação do juiz eleitoral de que se fizesse a anotação nos assentos eleitorais do cidadão da condenação criminal não significa que o impetrante esteja efetivamente inelegível, fato que somente deverá ser examinado na hipótese de eventual requerimento de registro de candidatura.



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