Não achou o que procura... busque aqui através do Google!

Resultados da pesquisa

Postagem em destaque

TEMAS RECENTES DE REDAÇÃO

Separei neste post os temas de redação cobrados recentemente em diversos Concursos. Post atualizado em março de 2017. Os temas abaix...

domingo, 27 de setembro de 2015

Dica - Regime Disciplinar - Lei 8112/90


Dica rápida sobre o Regime Disciplinar previsto na Lei 8112/90 para não errar questão fácil.


Quando esse tema cai em prova é muito fácil confundir-se e errar uma questão, então segue dois mnemônicos para facilitar a memorização.



PRO PRO 5 


 Art. 137.  A demissão ou a destituição de cargo em comissão, por infringência do art. 117, incisos IX e XI, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos.


IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;

XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;


Não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão por infringência do art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI:

CILAC


Crime contra a administração pública;
Improbidade administrativa;
Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;
Aplicação irregular de dinheiros públicos;
Corrupção;




Como já foi cobrado pela FCC: 



TRT1/2011/Técnico

José, ex-técnico judiciário do TRT, foi demitido do serviço público por ter praticado corrupção. Já Maria, também ex- técnica judiciária do TRT, foi demitida por ter atuado, como intermediária, junto a repartições públicas, fora das hipóteses permitidas em lei. De acordo com a Lei no 8.112/1990,

a) José não poderá retornar ao serviço público federal e Maria fica incompatibilizada para nova investidura em cargo público federal pelo prazo de cinco anos.
b) José e Maria jamais poderão retornar ao serviço público federal.
c) José e Maria ficam incompatibilizados para nova investidura em cargos públicos federais pelos prazos, respectivamente, de dez e cinco anos.
d) as demissões, pelos motivos narrados, não incompatibilizam José e Maria para nova investidura em cargos públicos federais, podendo retornar ao serviço público imediatamente.
e) Maria não poderá retornar ao serviço público fede-ral e José fica incompatibilizado para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de dois anos.







Gabarito: A
Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...