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domingo, 27 de setembro de 2015

Dica - Regime Disciplinar - Lei 8112/90


Dica rápida sobre o Regime Disciplinar previsto na Lei 8112/90 para não errar questão fácil.


Quando esse tema cai em prova é muito fácil confundir-se e errar uma questão, então segue dois mnemônicos para facilitar a memorização.



PRO PRO 5 


 Art. 137.  A demissão ou a destituição de cargo em comissão, por infringência do art. 117, incisos IX e XI, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos.


IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;

XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;


Não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão por infringência do art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI:

CILAC


Crime contra a administração pública;
Improbidade administrativa;
Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;
Aplicação irregular de dinheiros públicos;
Corrupção;




Como já foi cobrado pela FCC: 



TRT1/2011/Técnico

José, ex-técnico judiciário do TRT, foi demitido do serviço público por ter praticado corrupção. Já Maria, também ex- técnica judiciária do TRT, foi demitida por ter atuado, como intermediária, junto a repartições públicas, fora das hipóteses permitidas em lei. De acordo com a Lei no 8.112/1990,

a) José não poderá retornar ao serviço público federal e Maria fica incompatibilizada para nova investidura em cargo público federal pelo prazo de cinco anos.
b) José e Maria jamais poderão retornar ao serviço público federal.
c) José e Maria ficam incompatibilizados para nova investidura em cargos públicos federais pelos prazos, respectivamente, de dez e cinco anos.
d) as demissões, pelos motivos narrados, não incompatibilizam José e Maria para nova investidura em cargos públicos federais, podendo retornar ao serviço público imediatamente.
e) Maria não poderá retornar ao serviço público fede-ral e José fica incompatibilizado para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de dois anos.







Gabarito: A
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