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sexta-feira, 7 de agosto de 2015

SIMULADO REGIMENTO INTERNO TRT4


Conforme prometido, estou postando o SIMULADO DE REGIMENTO INTERNO DO TRT 4ª REGIÃO.



Trata-se de material exclusivo aqui do blog, e foi elaborado seguindo o estilo das questões da FCC. 


Divirtam-se...




1. Conforme Regimento Interno do TRT 4, são órgãos do Tribunal e da Justiça do Trabalho, respectivamente:


a) Vice-Corregedoria e Tribunal Regional do Trabalho
b) Juízes de Direito e Presidência
c) Sessão Especializada em Execução e Juízes do Trabalho
d) Ouvidoria e Juízes do Trabalho
e) Juízes do Trabalho e Tribunal Pleno



2. Sobre a organização do Tribunal, assinale a assertiva correta:

a) O magistrado vitalício que deixar definitivamente o exercício do cargo perderá o título e as honras a ele inerentes;
b) Não poderão ter assento, na mesma Seção Especializada ou Turma do Tribunal, cônjuge, companheiro, parentes consangüíneos ou afins em linha reta, bem como em linha colateral, até o segundo grau.
c) Constituem cargos de direção do Tribunal os de Presidente, Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente, Corregedor Regional e Vice-Corregedor Regional e Ouvidor.
d) A eleição para os cargos de Direção do Tribunal far-se-á, mediante escrutínio secreto, cargo a cargo, em sessão ordinária do Tribunal Pleno, a ser realizada na primeira sexta-feira útil do mês de outubro dos anos ímpares, tomando posse os eleitos perante seus pares em sessão plenária reunida, extraordinariamente, na segunda sexta-feira útil de dezembro dos anos ímpares.
e) O Presidente, o Vice-Presidente, o Corregedor Regional e o Vice-Corregedor, bem como os Presidentes de Turmas, tomarão posse e prestarão compromisso perante o Órgão Especial.


3. Acerca do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, marque a assertiva correta:

a) O Tribunal Pleno é constituído por 52 Desembargadores; suas sessões serão presididas pelo Presidente e, nos casos de impedimento, sucessivamente, pelo Vice-Presidente, pelo Corregedor Regional, pelo Vice-Corregedor ou pelo Desembargador mais antigo;
b) O Órgão Especial é composto por 16 (dezesseis) Desembargadores, provendo-se a metade das vagas por antigüidade e a outra metade por eleição pelo Tribunal Pleno.
c) Para as deliberações do Órgão Especial exigir-se-á o quorum de metade mais um dos Desembargadores presentes.
d) Quem tiver exercido por oito anos a função de membro da metade eleita do Órgão Especial não figurará mais entre os elegíveis, até que se esgotem todos os nomes.
e) Na hipótese de declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato do Poder Público, será exigido o voto da maioria simples do Tribunal Pleno.



4. Acerca da composição dos órgãos do TRT da 4ª Região:

I - As Turmas compõem-se de até 4 julgadores, dos quais apenas 3 participarão do julgamento.
II - A Seção Especializada em Execução será constituída por 10 Desembargadores, vinculados a duas Turmas do Tribunal, funcionando com o quorum de, no mínimo, 5 dos Desembargadores que a integram, entre estes incluído o Desembargador que a estiver presidindo.
III - A 1ª Seção de Dissídios Individuais (1ª SDI) e a 2ª Seção de Dissídios Individuais (2ª SDI) serão constituídas por 13 Desembargadores.

Está INCORRETO o que se afirma em:

a) I e III
b) I e II
c) I, II e III
d) Somente I
e) Somente II



5. Acerca das sessões no Tribunal, assinale a INCORRETA:

a) Aberta a sessão, não havendo número para deliberar, aguardar-se-á por 15 minutos a formação do quorum.
b) As sessões extraordinárias realizar-se-ão sempre que necessário, por deliberação do Presidente ou da maioria do órgão colegiado respectivo, convocados previamente os magistrados que o integram.
c) Não havendo formação de quórum, ou na ocorrência de motivo relevante que, a juízo do Presidente do Colegiado, justifique o adiamento, a sessão será transferida para outro horário do mesmo dia ou para o primeiro dia útil desimpedido, independentemente de intimação das partes.
d) Findo o relatório ou dispensada sua exposição, o Relator do processo com pedido de sustentação oral poderá, se assim entender, antecipar sua conclusão, faculdade também conferida aos demais integrantes do colegiado. Após, os procuradores das partes poderão fazer uso da palavra, para sustentação oral de suas razões, pelo prazo de 10 minutos.
e) As sessões ordinárias do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e dos demais Colegiados do Tribunal serão públicas e realizar-se-ão em dias úteis e horário previamente fixados, entre as 8 e as 18 horas, mediante publicação das pautas no órgão oficial da sede da Região, podendo ser prorrogadas.



6. Assinale a assertiva correta sobre os serviços administrativos:

a) O cargo de Assessor de Desembargador será provido em comissão, por ato de nomeação do Presidente, mediante livre indicação do respectivo magistrado, sendo exigido o ensino superior em qualquer área
b)A nomeação de servidor que não tenha vínculo efetivo com o Quadro de Pessoal do Tribunal, para cargos em comissão será privativa do Presidente do Tribunal, após aprovação pela maioria absoluta do Tribunal Pleno.
c) Os horários de expediente e de atendimento ao público no Tribunal, bem como nas demais unidades administrativas e nas unidades judiciárias de primeira instância, serão estabelecidos por resolução administrativa, aprovada pelo Órgão Especial, mediante iniciativa do Presidente do Tribunal.
d) Poderá ser nomeado para cargo em comissão, ou designado para função comissionada, cônjuge, companheiro, parente ou afim, em linha reta ou colateral, até o segundo grau, inclusive, dos respectivos membros e magistrados.
e) A cessão de servidores do Quadro de Pessoal da Justiça do Trabalho na 4ª Região para outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados ou do Distrito Federal e dos Municípios não é admissível em nenhuma hipótese.



7. Acerca das Comissões, da Escola Judicial e da Ouvidoria assinale a INCORRETA:

a) O magistrado somente poderá eximir-se de participar de Comissão mediante justificativa fundamentada;
b) Havendo proposta de edição, revisão ou cancelamento de súmula, firmada por, no mínimo, dez Desembargadores, cabe à Comissão, necessariamente, encaminhá-la ao Presidente do Tribunal;
c) No âmbito da 4ª Região funcionará a Escola Judicial, dirigida por um Diretor e um Vice-Diretor, ambos Desembargadores eleitos pelo Tribunal Pleno para mandato de 2 (dois) anos, vedada a reeleição;
d) Serão, a juízo do Ouvidor, indeferidas ou desconsideradas as manifestações anônimas ou para as quais haja previsão legal ou regimental de recurso específico;
e) O mandato dos membros das Comissões Permanentes será de quatro anos.



8. Acerca do Agravo Regimental,

I – o prazo para interposição é de oito dias;
II - o despacho que receber o agravo declarará os efeitos em que o recebe.
III - no julgamento, ocorrendo empate, prevalecerá o despacho agravado.

Está correto o que se afirma em:

a) I
b) II
c) III
d) I e III
e) I, II e III


9. Acerca do trâmite do processo no Tribunal, assinale a correta:

a) O conflito de competência poderá ocorrer entre as autoridades judiciárias da Região e deverá ser suscitado ao Tribunal Pleno, por qualquer das partes, pelo Ministério Público do Trabalho ou pelo Juiz do Trabalho.
b) O magistrado, que for Relator ou Revisor, somente poderá declarar o seu impedimento ou suspeição oralmente, na sessão de julgamento, registrando-se em ata a declaração, não podendo declará-lo por despacho nos autos.
c) Do despacho que indeferir a petição inicial do mandado de segurança, na forma prevista neste artigo, caberá agravo regimental, no prazo de oito dias;
d) A petição da ação rescisória deverá estar acompanhada de duas vias independentemente de quantos forem os réus, e será distribuída entre os magistrados integrantes do órgão que, nos termos deste Regimento, for competente para julgá-la.
e) O mandado de segurança terá o seu processo iniciado por petição, que deverá estar acompanhada de tantas cópias quantos forem os réus, que preencherá os requisitos dos arts. 282 e 283 do Código de Processo Civil e conterá a indicação precisa da autoridade a que se atribua o ato impugnado.


10. Ainda, acerca do trâmite do processo no Tribunal, assinale a correta:

a) Os Embargos de Declaração serão opostos, no prazo de cinco dias, contados da data da publicação da conclusão do acórdão no órgão oficial, em petição dirigida ao Relator. Antes da inclusão em pauta, serão os autos submetidos à apreciação do magistrado que atuou como Revisor;
b) O recurso de revista será apresentado ao Presidente do Tribunal, em petição fundamentada, dentro do prazo de cinco dias seguintes à publicação, sendo vedado ao interessado requerer a execução provisória da decisão;
c) O agravo de instrumento será dirigido à autoridade judiciária prolatora do despacho agravado, no prazo de oito dias de sua intimação, e processado nos próprios autos;
d) Cabe Agravo Regimental, no prazo de oito dias, para o Tribunal Pleno, nos casos de descumprimento das disposições regimentais pelas Seções Especializadas ou Turmas, exceto quando apresentado como recurso contra o julgamento propriamente dito e das decisões do Corregedor Regional;
e) A decisão proferida no mandado de segurança será comunicada pela Presidência do órgão julgador, por intermédio da Secretaria, em cinco dias, à autoridade apontada como coatora.








Gabarito:


1) c
2) d
3) b
4) e
5) a
6) c
7) e
8) e
9) c
10) a




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