Não achou o que procura... busque aqui através do Google!

Resultados da pesquisa

Postagem em destaque

TEMAS RECENTES DE REDAÇÃO

Separei neste post os temas de redação cobrados recentemente em diversos Concursos. Post atualizado em março de 2017. Os temas abaix...

segunda-feira, 17 de agosto de 2015

Dica - Classificação prazos Processo do Trabalho






CLASSIFICAÇÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO PROCESSO DO TRABALHO: 






ORIGEM DA FIXAÇÃO:



  • LEGAIS - estabelecidos na legislação vigente;
  • JUDICIAIS - estabelecidos pelo magistrado;
  • CONVENCIONAIS - estalecidos pelas partes;

NATUREZA:

  • DILATÓRIOS - Admitem a prorrogação do prazo pelo juiz no caso de solicitação pela parte interessada.
  • PEREMPTÓRIOS - São os prazos insuscetíveis de prorrogação. Não é dada a opção de modificá-lo. Ex. art. 879, § 2º da CLT (prazo para manifestação dos cálculos de liquidação).


DESTINATÁRIOS:


  • PRÓPRIOS - destinados às partes, sujeitam-se à preclusão;
  • IMPRÓPRIOS - destinados aos juízes e servidores, não se sujeitam à preclusão.


Lembrar do mnemônico: PPP - Próprio, Parte, Preclusão



Como foi cobrado pela FCC: 

FCC/2014/TRT19/TJAA
No tocante aos prazos processuais, considere:


I. Quanto à origem da fixação, o prazo estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho para o executado pagar ou garantir a execução em 48 horas classifica-se como um prazo judicial.
II. Os prazos dilatórios não admitem a prorrogação pelo juiz, inclusive quando solicitado pela parte.
III. Os prazos fixados pelo ordenamento jurídico e destinados aos juízes e servidores do Poder Judiciário, não sujeitos a preclusão, classificam-se, quanto aos destinatários, em impróprios.


Está correto o que consta APENAS em
a) I e III.
b) I.
c) I e II.
d) II e III.
e) III.








Gabarito: E
Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...