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segunda-feira, 17 de agosto de 2015

Dica - Classificação prazos Processo do Trabalho






CLASSIFICAÇÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO PROCESSO DO TRABALHO: 






ORIGEM DA FIXAÇÃO:



  • LEGAIS - estabelecidos na legislação vigente;
  • JUDICIAIS - estabelecidos pelo magistrado;
  • CONVENCIONAIS - estalecidos pelas partes;

NATUREZA:

  • DILATÓRIOS - Admitem a prorrogação do prazo pelo juiz no caso de solicitação pela parte interessada.
  • PEREMPTÓRIOS - São os prazos insuscetíveis de prorrogação. Não é dada a opção de modificá-lo. Ex. art. 879, § 2º da CLT (prazo para manifestação dos cálculos de liquidação).


DESTINATÁRIOS:


  • PRÓPRIOS - destinados às partes, sujeitam-se à preclusão;
  • IMPRÓPRIOS - destinados aos juízes e servidores, não se sujeitam à preclusão.


Lembrar do mnemônico: PPP - Próprio, Parte, Preclusão



Como foi cobrado pela FCC: 

FCC/2014/TRT19/TJAA
No tocante aos prazos processuais, considere:


I. Quanto à origem da fixação, o prazo estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho para o executado pagar ou garantir a execução em 48 horas classifica-se como um prazo judicial.
II. Os prazos dilatórios não admitem a prorrogação pelo juiz, inclusive quando solicitado pela parte.
III. Os prazos fixados pelo ordenamento jurídico e destinados aos juízes e servidores do Poder Judiciário, não sujeitos a preclusão, classificam-se, quanto aos destinatários, em impróprios.


Está correto o que consta APENAS em
a) I e III.
b) I.
c) I e II.
d) II e III.
e) III.








Gabarito: E
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