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quinta-feira, 23 de julho de 2015

Valores do depósito recursal

Atenção para os novos valores do depósito recursal.


A partir de 1º de Agosto de 2015 novos valores serão exigidos conforme Ato 397/2015:


  • RECURSO ORDINÁRIO: R$ 8.183,06
  • Recurso de Revista, Embargos, Recurso Extraordinário e Recurso em Ação Rescisória: R$ 16.366,10.


Até o dia 1º de Agosto continua valendo os valores da tabela abaixo: 


DATA DE DIVULGAÇÃO
DATA DE INÍCIO DA VIGÊNCIA
LEGISLAÇÃO
RECURSO
ORDINÁRIO
RECURSO DE REVISTA
EMBARGOS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

RECURSO EM AÇÃO RESCISÓRIA
DEJT-17/07/2014
01/08/2014
ATO.SEGJUD.GP Nº 372/2014
R$ 7.485,83
R$ 14.971,65
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