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terça-feira, 14 de julho de 2015

Perda do direito à férias

As situações que o empregado perderá o direito à férias estão previstas no art. 133 da CLT. Tem que ter atenção aos prazos, pois esse assunto já foi objeto de cobrança pela FCC. 






Art. 133 - Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:

I - deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída; 
II - permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias;  
III - deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa; e 
IV - tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.


OBS: por interpretação do art. 130, IV da CLT, o empregado que faltar mais de 32 vezes, durante o período aquisitivo, perderá o direito à férias.
Entretanto, se contratado por regime de tempo parcial, mais de sete faltas terá o período de férias reduzido à metade.


Como foi cobrado: 




FCC/TRT2/2014/AJAJ


Perderá o direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo,

a) deixar o emprego e não for readmitido nos 60 dias posteriores à sua saída.
b) prestar serviço militar obrigatório por período superior a 6 meses.
c) deixar de trabalhar, com percepção de salários, por mais de 60 dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa, desde que tal paralisação tenha decorrido de força maior.
d) tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente do trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 meses, desde que contínuos.
e) usufruir de licença remunerada, qualquer que seja o período de duração da mesma.












Gabarito: A
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