Não achou o que procura... busque aqui através do Google!

Resultados da pesquisa

Postagem em destaque

TEMAS RECENTES DE REDAÇÃO

Separei neste post os temas de redação cobrados recentemente em diversos Concursos. Post atualizado em março de 2017. Os temas abaix...

sábado, 11 de julho de 2015

Macete - domicílio necessário

Macete curto e breve mas que te ajudará a não errar uma questão. 


Para lembrar daqueles que tem domicílio necessário lembre-se do MNEMÔNICO: 




PM SIM

Preso
Militar

Servidor
Incapaz
Marítimo


Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; 
o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; 
o do militar, onde servir, e, sendo da 
Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado
o do marítimo, onde o navio estiver matriculado
e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...