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sábado, 11 de julho de 2015

Macete - domicílio necessário

Macete curto e breve mas que te ajudará a não errar uma questão. 


Para lembrar daqueles que tem domicílio necessário lembre-se do MNEMÔNICO: 




PM SIM

Preso
Militar

Servidor
Incapaz
Marítimo


Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; 
o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; 
o do militar, onde servir, e, sendo da 
Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado
o do marítimo, onde o navio estiver matriculado
e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
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