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quinta-feira, 2 de julho de 2015

Inexigibilidade de licitação - macete

Neste post, segue um macete para facilitar a diferenciar as hipóteses de inexigibilidade e de dispensa na lei de licitações, frequentemente cobrada em concursos públicos. 




Fonte imagem: https://fernandonogueiracosta.files.wordpress.com/2011/02/esnobe.jpg?w=869




As hipóteses de dispensa estão previstas no art. 24 da Lei 8666/93, em 33 incisos. O referido rol é TAXATIVO, ou seja, são apenas nas hipóteses ali elencadas.

Já o art. 25 prevê um rol EXEMPLIFICATIVO das hipóteses de inexigibilidade

Como são apenas 3 incisos, geralmente eles que são cobrados em prova. Ou seja, é mais fácil decorá-los. 

Assim, basta ter em mente que a licitação é INEXIGÍVEL quando "houver inviabilidade de competição".

Todavia, segue um macete para lembrar das 3 hipóteses elencadas na Lei 8666: 

Basta lembrar que o ARTISTA é EXNObE

I - EXclusivo
II - NOtória Especialização
III - ARTISTA consagrado

Por fim, é bom lembrar que é vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.






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