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terça-feira, 7 de julho de 2015

Efeitos dos Recursos no Processo do Trabalho

A FCC já explorou os efeitos dos recursos no Processo do Trabalho em questão dissertativa no TRT 20 para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária:


1. Responda fundamentadamente, no que concerne ao Direito Processual do Trabalho, em que consistem os efeitos translativo, regressivo, substitutivo, devolutivo e suspensivo dos recursos. (valor: 100 pontos)

Não obstante, o tema é cobrado frequentemente em questões de múltipla escolha. 


Por oportuno, transcrevo o padrão de resposta postado pelo Professor Fabiano Sales no blog do Curso Estratégia: 

Em relação às questões de ordem pública, as quais devem ser conhecidas de ofício, não se opera a preclusão. Neste caso, em conformidade com as lições de Renato Saraiva (recurso argumentativo: argumento de autoridade), pode o juiz ou tribunal decidir tais questões, ainda que não constem das razões recursais ou das contra-razões, gerando o denominado efeito translativo do recurso (expressão-chave do parágrafo, com resposta fundamentada).
Por sua vez, o efeito regressivo do recurso (expressão-chave do parágrafo) significa a possibilidade de o próprio órgão que prolatou a decisão retratar-se, conforme ensina Mauro Schiavi (recurso argumentativo: argumento de autoridade). Em outras palavras, tem cabimento nas hipóteses de possibilidade de retratação ou reconsideração pelo mesmo juiz prolator da decisão, como ocorre no Agravo de Instrumento e no Agravo Regimental, segundo ratifica Carlos Henrique Bezerra Leite (resposta fundamentada).
Já o efeito substitutivo (expressão-chave do parágrafo) decorre do artigo 512 do Código de Processo Civil(citação de texto para fundamentar a resposta), o qual estabelece que o julgamento proferido pelo tribunal substituirá a sentença ou a decisão recorrida no que tiver sido objeto de recurso. Observa-se, outrossim, que só haverá substituição quando ocorrer a apreciação e julgamento do mérito do recurso.
Ainda de acordo com alguns autores, o efeito devolutivo do recurso (expressão-chave do parágrafo) é inerente a qualquer recurso, embora varie a sua amplitude. Dito de outra forma, não há recurso sem efeito devolutivo, que consiste na devolução do exame da matéria litigiosa aos julgadores que compõe a Corte revisora. No tocante a esse efeito, deve-se ressaltar a Súmula 393 do TST (citação de texto, proporcionando credibilidade à argumentação e fundamentando a resposta), que estabelece o efeito devolutivo em profundidade.
E, por fim, o efeito suspensivo do recurso (expressão-chave do parágrafo) suspende a eficácia da decisão enquanto não for julgado o recurso em face dela interposto. No processo do trabalho, os recursos, como regra geral, não têm efeito suspensivo. Sendo assim, a sentença trabalhista pode ser executada provisoriamente, conforme previsão noart. 899 da CLT (recurso argumentativo: citação de texto). Ademais, a Súmula 414 do TST estabelece que a ação cautelar é o meio próprio para obtenção do efeito suspensivo a recurso (citação de texto: resposta fundamentada).
Fontes:
(Renato Saraiva, Curso de Direito Processual do Trabalho, p. 522)
(Mauro Schiavi, Manual de Direito Processual do Trabalho, p. 778)
(Carlos Henrique Bezerra Leite, Curso de Direito Processual do Trabalho, p. 677)
(Wagner D. Giglio e Claudia Giglio Veltri Corrêa, Direito Processual do Trabalho, p. 447)
(Mauro Schiavi, Manual de Direito Processual do Trabalho, p. 779)


Fonte: http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/a-fcc-e-as-questoes-discursivas/

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