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sábado, 18 de julho de 2015

Dicas INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

Segue um resumo bem interessante acerca da intervenção de terceiros, prevista nos arts. 56 a 80 do CPC. 


Ao final um mnemônico para ajudar a diferenciar cada modalidade.

Conceito - Dá-se a intervenção de terceiros quando alguém ingressa como parte ou coadjuvante da parte (assistente) em processo pendente. 
Terceiro (que deve ser juridicamente interessado) significa estranho à relação processual estabelecida entre o autor e réu.

Modalidades de intervenção de terceiros:


- Assistência: auxílio a uma das partes
- Oposição: exclusão do autor e réu.
- Nomeação à autoria: Indicação do legítimo sujeito passivo
- Denunciação da lide: Ação regressiva com vistas a garantir o prejuízo da parte perdedora.
- Chamamento ao processo: Visa a declarar a responsabilidade dos co-devedores.


ASSISTÊNCIA (Arts. 50 a 55 do CPC)


Conceito - Dá-se quando o terceiro intervém no processo para prestar colaboração a uma das partes. Pressupostos de admissibilidade. 
Existência de uma relação jurídica entre uma das partes do processo e o terceiro (assistente). Possibilidade de a sentença influir na relação jurídica. 
Cabe em qualquer procedimento, salvo no processo de execução e no procedimento sumaríssimo (Lei n. 9.099/95). 
O assistente pode ser admitido até o trânsito em julgado da sentença. 
No segundo grau, a assistência denomina-se recurso de terceiro prejudicado (art. 499).

OPOSIÇÃO (Arts. 56 a 61 do CPC)

Conceito:
Dá-se o nome de oposição à intervenção de terceiros em demanda alheia com o objetivo de haver para si o bem jurídico disputado. 
Aspectos da oposição - Abreviar a pendência entre o opoente e os opostos. Pode ser total ou parcial. 
É uma nova ação, autuada em apartado e decidida simultaneamente com a ação principal. Pode ser oferecida até a prolação da sentença.
Havendo julgamento simultâneo, deve ser conhecida primeiro. 
A oposição é cabível em processo de conhecimento. 
Não cabe nos embargos do devedor, no processo cautelar, nem no processo de execução.



NOMEAÇÃO À AUTORIA (Arts. 62 a 69 do CPC)

Conceito:
É o incidente pelo qual o mero detentor da coisa ou cumpridor de ordem, quando demandado, indica pessoa que deveria figurar no pólo passivo da relação processual. Tem por fim fazer o acertamento da legitimidade ad causam passiva. 
Limite temporal: deve ser feita no prazo da contestação.

Hipóteses (arts. 62 e 63) -Detenção da coisa em nome alheio. Prática do ato causador do prejuízo em cumprimento de ordem. A nomeação à autoria exige tríplice concordância -Do réu (nomeante), que faz a nomeação. Do autor. Do nomeado. Sanção: se o réu não fizer a nomeação, responde por perdas e danos (art. 69). Procedimentos em que é cabível a nomeação à autoria -Processo de conhecimento. Processo cautelar.


DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE (Arts. 70 a 76 do CPC)

Conceito: Ação regressiva, que pode ser proposta tanto pelo autor como pelo réu, com o objetivo de garantir a indenização do denunciante caso perca a demanda. Deferida a denunciação, o juiz terá duas demandas. 
O denunciado pelo réu não pode ser condenado a satisfazer, diretamente, a pretensão do autor. 

Hipóteses de admissibilidade (art. 70) 

Art CPC. 70. A denunciação da lide é obrigatória:

I - ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção Ihe resulta;

II - ao proprietário ou ao possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada;

III - àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.
Há possibilidade de sucessivas denunciações (art. 73). 

Não é cabível no processo de execução.



DO CHAMAMENTO AO PROCESSO (Arts. 77 a 80 do CPC)

Conceito: Objetiva a inclusão do devedor ou dos coobrigados pela dívida (chamados) para integrarem o pólo passivo da relação processual já existente, a fim de que o juiz declare, na mesma sentença, a responsabilidade de cada um. 

Hipóteses de admissibilidade do chamamento ao processo (art. 77 )


Art. 77. É admissível o chamamento ao processo: 
I - do devedor, na ação em que o fiador for réu; 
II - dos outros fiadores, quando para a ação for citado apenas um deles; 
III - de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum.

O chamamento só é cabível no processo de conhecimento. 
Não é admitido no processo de execução.


Fonte: https://www.facebook.com/nodireito/posts/1414418638789918

MNEMÔNICO: 

FICHA SOLIDÁRIA DE NOME REDE OPOSTA CONTROVERTIDA

sendo: 

FICHA SOLIDÁRIA - CHAmamento ao processo: FIador e devedores SOLIDÁRIos

DE NOME - DEtentor - NOMEação à autoria

REDE - Regresso - DEnunciação à lide

OPOSTA CONTROVERTIDA - OPOSição - coisa ou direito CONTROVERTIDo





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