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Separei neste post os temas de redação cobrados recentemente em diversos Concursos. Post atualizado em março de 2017. Os temas abaix...

quarta-feira, 8 de julho de 2015

Dica - Organização do MPT

Acerca da Organização do MPT, o histórico da FCC demonstra uma tendência para cobrar acerca do artigos 88 e 89 da LC 75/93: 


Art. 87. O Procurador-Geral do Trabalho é o Chefe do Ministério Público do Trabalho.

Art. 88. O Procurador-Geral do Trabalho será nomeado pelo Procurador-Geral da República, dentre integrantes da instituição, com mais de trinta e cinco anos de idade e de cinco anos na carreira, integrante de lista tríplice escolhida mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, pelo Colégio de Procuradores para um mandato de dois anos, permitida uma recondução, observado o mesmo processo. Caso não haja número suficiente de candidatos com mais de cinco anos na carreira, poderá concorrer à lista tríplice quem contar mais de dois anos na carreira.


Parágrafo único. A exoneração do Procurador-Geral do Trabalho, antes do término do mandato, será proposta ao Procurador-Geral da República pelo Conselho Superior, mediante deliberação obtida com base em voto secreto de dois terços de seus integrantes.

Resumindo: o que é importante saber sobre o Procurador-Geral do Trabalho:


  • É o chefe do MPT;

  • É nomeado pelo Procurador-Geral da República;

  • Deve ter mais de 35 anos de idade;

  • Deve ter mais de 5 anos de na carreira;

OBS.: Não ocorrendo número suficiente de candidatos com mais de cinco anos na carreira, poderá concorrer à lista tríplice quem contar mais de dois anos na carreira.


  • Integrantes da lista tríplice escolhida mediante voto plurinominalsecreto e facultativo, pelo colégio de procuradores;

  • Mandato de 2 anospermitida uma recondução;

  • Exoneração antes do término do seu mandato será proposta ao PGR pelo Conselho Superior do MPT, mediante deliberação obtida com base em voto secreto de 2/3 de seus integrantes;

  • Ele preside o Colégio de Procuradores do Trabalho;

  • Preside o Conselho Superior do MPT;

  • Nomeia o Corregedor-Geral do MPT;

  • Indica 1 dos 3 membros da Câmara de Coordenação e revisão do MPT.

Resumo postado pela usuária Elaine Gomes no site QConcursos
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