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quinta-feira, 23 de julho de 2015

Dica - Consórcios Públicos - lei esquematizada

E aí pessoal, 

Bora relembrar alguns conceitos de Consórcios Públicos? 

A Lei 11.1107/2005 disciplina os consórcios públicos e eu encontrei um artigo bem interessante que traz a referida Lei de forma esquematizada:





Aliás, esse tema já foi objeto de prova no TRT 15 para AJAJ:

É compatível com a disciplina legal dos consórcios públicos que os entes públicos que deles participem 
a) prescindam de concurso público para a contratação de seus servidores públicos.
b) prescindam da realização de licitação para a contratação de obras e serviços públicos.
c) transfiram ao referido consórcio competências constitucionais que lhes tenham sido atribuídas, possibilitando a ampliação do espectro de atribuições desse ente.
d) transfiram ao referido consórcio público quadro de servidores de sua titularidade, possibilitando a atuação do ente sem a necessidade de realização de concurso público.
e) promovam a delegação de competências constitucionais entre si, possibilitando a ampliação da esfera de atribuições de cada ente político.



Gabarito: letra C.
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