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quinta-feira, 16 de julho de 2015

Desconcentração e descentralização administrativa

Seguindo em nossos estudos, um tema constante nos Editais para concursos públicos na disciplina de Direito Administrativo é desconcentração e descentralização administrativa. 


Abaixo eu fiz um compilado de assertivas e conceitos, TODOS retirados de questões de provas anteriores elaboradas pela FCC. 

Atenção às partes grifadas, pois são os pontos que a Banca tentará te confundir.


As duas formas básicas de organização e atuação administrativas adotadas pelo Estado no desempenho de suas atribuições, denominam-se centralização e descentralização.

Enquanto que concentração e descentralização são meras técnicas administrativas de distribuição interna de  funções.

A desconcentração pode ser conceituada como a repartição de funções entre vários órgãos de uma mesma Administração.

A desconcentração está relacionada ao tema “hierarquia”. 

Na desconcentração, há uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica. 

À administração pública incumbe o exercício da função administrativa do Estado. Essa função é exercida por meio da administração direta por meio de seus órgãos, e da administração indireta, que abrange autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações.

Descentralização, a despeito de também ser técnica de racionalização da prestação das atividades do Estado, implica a criação de outras pessoas jurídicas.
Quando, por exemplo, a execução do serviço público é transferida para um particular, por meio de concessão ou permissão, ocorre a chamada descentralização.

A Administração pública indireta tem origem no emprego da técnica da descentralização, que implica a criação de pessoas com personalidade jurídica própria, que assumem obrigações em nome próprio.

Autorização, por lei, para a criação de empresas públicas e sociedades de economia mista, que se submetem ao regime jurídico de direito privado. Obrigatória a realização de concurso.

Atenção em especial às empresas públicas e sociedades de economia mista, pois a FCC nas suas alternativas costuma trocar por CRIAÇÃO. 

Autorização, por lei, de fundações de direito privado, as quais, não obstante a natureza jurídica, submetem-se integralmente ao regime jurídico de direito público.


Instituição, por lei, de fundações públicas, que se submetem integralmente ao regime jurídico de direito público.



Instituição(ou criação), por lei, de autarquias, pessoas jurídicas de direito público às quais é transferida a titularidade de serviços públicos para execução em substituição ao ente federado que as criou.

A criação de uma autarquia segue o modelo da descentralização, por meio da qual há distribuição de competências entre as pessoas jurídicas envolvidas, que detêm capacidade de autoadministração e não se subordinam por vínculo hierárquico com o Chefe do Executivo.
Porém, a Administração pública central mantém o controle finalístico dos entes da Administração Indireta, expressão do poder de tutela. (ou poder de controle/supervisão ministerial)


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