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sexta-feira, 10 de julho de 2015

Decisões interlocutórias Processo Trabalho

A Súmula 214 do TST traz alguns pontos interessantes acerca das decisões interlocutórias no Processo do Trabalho.


Vale a pena ficar atento nos detalhes dessa Súmula, em especial às exceções, porquanto já foi objeto de prova.


Súmula nº 214 do TST

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE (nova redação) - Res. 127/2005, DJ 14, 15 e 16.03.2005

Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão:

a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho; 

b) suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal; 

c) que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, consoante o disposto no art. 799, § 2º, da CLT.      

Neste último caso, trata-se de decisão que tem natureza terminativa do feito, nos termos do artigo 799 , § 2º , da CLT e portanto é passível de RECURSO ORDINÁRIO.



Como foi cobrado em prova: 



FCC/TRT23/2012/JUIZ DO TRABALHO

Assinale a alternativa que contém proposição incorreta de acordo com entendimento consubstanciado na Súmula 214 do TST de que na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão:

a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
b) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.
c) suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal.
d) que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o Juízo excepcionado, consoante o disoosto no art. 799, § 2° , da CLT.
e) que nega medida liminar em reclamação trabalhista que visa reintegrar no emprego dirigente sindical suspenso pelo empregador.









Gabarito: letra E


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