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quinta-feira, 9 de julho de 2015

Competência Varas Trabalhistas


Tema recorrente nas provas da FCC para Tribunais: Competência das Varas Trabalhistas. 


O examinador vai contar a história e cobrar o seu conhecimento acerca do local onde deve ser ajuizada a demanda. 

O tema encontra-se disciplinado no art. 651 da CLT: 



Art. 651 - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.

§ 1º - Quando for parte de dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da Junta da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado e, na falta, será competente a Junta da localização em que o empregado tenha domicílio ou a localidade mais próxima.

§ 2º - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento, estabelecida neste artigo, estende-se aos dissídios ocorridos em agência ou filial no estrangeiro, desde que o empregado seja brasileiro e não haja convenção internacional dispondo em contrário.

§ 3º - Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços.

RESUMINDO:

Regra: Localidade onde o empregado prestar serviços ao empregador.

CUIDADO COM AS EXCEÇÕES: 

Agente ou viajante comercial: localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado. 
Na falta: o local do domicilio do empregado ou a localidade mais próxima.

Empregado que promove atividades fora do lugar do contrato.
Foro da celebração do contrato OU da prestação do serviço. 


Como foi cobrado em prova:


FCC/2013/TRT5/AJAJ

Fernando, residente em Camaçari, foi contratado em Salvador para trabalhar na filial da empresa Ao Homem Elegante Comércio de Roupas Ltda. que fica em Feira de Santana. Considerando que a sede da empresa fica em São Paulo, de acordo com as regras sobre competência territorial previstas em lei, a competência para o ajuizamento de reclamação trabalhista por Fernando em face do ex-empregador é de uma das Varas do Trabalho de

a) São Paulo.
b) Feira de Santana.
c) qualquer uma das localidades, à escolha de Fernando.
d) Camaçari.
e) Salvador.









Gabarito: b – LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
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