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TEMAS RECENTES DE REDAÇÃO

Separei neste post os temas de redação cobrados recentemente em diversos Concursos. Post atualizado em março de 2017. Os temas abaix...

quinta-feira, 30 de julho de 2015

Macetes Recurso Adesivo

A dica de hoje é sobre a interposição de Recurso Adesivo no Processo do Trabalho. 

Trata-se de assunto sumulado pelo TST: 


SÚMULA 283 TST
RECURSO ADESIVO. PERTINÊNCIA NO PROCESSO DO TRABALHO. CORRELAÇÃO DE MATÉRIAS (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

quarta-feira, 29 de julho de 2015

Apostilas grátis - concurso TRT


E aí pessoal, tudo certo?


A dica de hoje é para os concurseiros que estão com a grana curta.



Como vida de concurseiro não é fácil, sempre é bom quando professores disponibilizam materiais grátis para concursos públicos.




Separei dois sites que disponibilizam materiais gratuitos para concursos públicos.

terça-feira, 28 de julho de 2015

Direito do Trabalho - jurisprudência consolidada

Pessoal, este post é para aqueles que estão estudando para carreiras trabalhistas. 

O professor Ricardo Resende disponibilizou em seu site um e-book de jurisprudência consolidada por assunto de Direito Material do Trabalho.

segunda-feira, 27 de julho de 2015

Dicas - Medidas Provisórias

Neste post vamos revisar o processo legislativo das Medidas Provisórias. Dadas as suas peculiaridades, é um tema muito cobrado em concursos públicos. 


A título de curiosidade: de 17 questões sobre o tema "Processo Legislativo" cobradas em concursos públicos neste ano, 10 questões eram sobre Medida Provisória. 

Ou seja, é um tema que vale a pena você revisar antes da prova. 

Abaixo eu destaco os principais pontos sobre o assunto e um quadro sinóptico que ajuda a visualizar os prazos de tramitação da medida provisória:



Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. 

sexta-feira, 24 de julho de 2015

quinta-feira, 23 de julho de 2015

Estudos de caso - pré prova TRT3

Bom, vamos ao último post de estudos de caso antes do TRT 3ª Região. 



Separei poucos temas, apenas para revisarmos e lembrar de alguns entendimentos sumulados. 



Vamos a eles: 

OAB 2011.3


Antônio, advogado da empresa Alfa e Ômega Ltda., interpôs recurso ordinário contra decisão de um juiz da vara do trabalho, que estabelecera condenação à empresa. Embora tenha interposto o referido recurso no terceiro dia do prazo de 8 dias que a CLT estabelece para a interposição de recurso ordinário, o advogado da empresa efetuou o pagamento do depósito recursal apenas no oitavo dia. Diante da situação hipotética acima, questiona-se: o recurso está apto a ser conhecido? Justifique a sua resposta.

Valores do depósito recursal

Atenção para os novos valores do depósito recursal.


A partir de 1º de Agosto de 2015 novos valores serão exigidos conforme Ato 397/2015:


  • RECURSO ORDINÁRIO: R$ 8.183,06

Dica - Consórcios Públicos - lei esquematizada

E aí pessoal, 

Bora relembrar alguns conceitos de Consórcios Públicos? 

A Lei 11.1107/2005 disciplina os consórcios públicos e eu encontrei um artigo bem interessante que traz a referida Lei de forma esquematizada:

REGIMENTO INTERNO DO STJ

Para aqueles que vão prestar o concurso do STJ, segue o link do Regimento Interno: 


SAIU EDITAL CONCURSO STJ

Saiu o Edital para o concurso público do STJ, cargos de técnico e analista judiciário (várias especialidades). 



Banca: CESPE

ANALISTA JUDICIÁRIO REMUNERAÇÃO: R$ 8.803,97

TÉCNICO JUDICIÁRIO REMUNERAÇÃO: R$ 5.365,92

Jornada de Trabalho: 40 horas

TAXAS:

a) Analista Judiciário: R$ 100,00.

b) Técnico Judiciário: R$ 70,00

Período de inscrições: 10 horas do dia 30 de julho de 2015 e 23 horas e 59 minutos do dia 19 de agosto de 2015 (horário oficial de Brasí- lia/DF)

Provas: 27 de setembro

quarta-feira, 22 de julho de 2015

Irregularidade de representação - CPC

Atenção para o artigo abaixo, pois a FCC gosta de confundir o candidato e mesclar os incisos:

Art. 13. Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito.
Não sendo cumprido o despacho dentro do prazo, se a providência couber:

terça-feira, 21 de julho de 2015

Caso de sucesso

Matéria divulgada hoje no G1... vale a leitura, afinal casos de sucesso sempre são balizadores para nossos estudos: 



Estudante de 17 anos é aprovado em 2º lugar no concurso do TRE de RR

Ianh Martins enfrentou 7 mil concorrentes em prova para técnico judiciário.
Jovem se preparou por quatro meses; 'Estudava oito horas por dia', diz.

"Para Coutinho, os principais segredos são: não desistir e pensar na recompensa."


Veja a matéria completa em: 

DICAS - Permissão, Concessão e autorização.



Elaborei a tabela abaixo porquanto sempre tive dificuldade em entender a diferença entre autorização, permissão e concessão. 

Trata-se de matéria bastante cobrada em concursos públicos.

Acho que o ponto principal, a fim de entender os conceitos, é distinguir a aplicabilidade para bens públicos e serviços públicos.

Façam bom proveito.

segunda-feira, 20 de julho de 2015

Órgãos Julgadores TRT4 - Regimento Interno

A fim de auxiliar na nossa preparação para o concurso do TRT 4ª Região, compartilho o quadro dos Órgãos Julgadores do Tribunal, conforme Regimento Interno:

sábado, 18 de julho de 2015

Dicas INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

Segue um resumo bem interessante acerca da intervenção de terceiros, prevista nos arts. 56 a 80 do CPC. 


Ao final um mnemônico para ajudar a diferenciar cada modalidade.

Conceito - Dá-se a intervenção de terceiros quando alguém ingressa como parte ou coadjuvante da parte (assistente) em processo pendente. 
Terceiro (que deve ser juridicamente interessado) significa estranho à relação processual estabelecida entre o autor e réu.

Modalidades de intervenção de terceiros:


- Assistência: auxílio a uma das partes
- Oposição: exclusão do autor e réu.
- Nomeação à autoria: Indicação do legítimo sujeito passivo
- Denunciação da lide: Ação regressiva com vistas a garantir o prejuízo da parte perdedora.
- Chamamento ao processo: Visa a declarar a responsabilidade dos co-devedores.


ASSISTÊNCIA (Arts. 50 a 55 do CPC)

Sessões do Tribunal Pleno TRT3

Reta final para o TRT3...  seguem esquemas acerca das Sessões do Tribunal Pleno.

Relator e Revisor - Prazos TRT3

Mais uma dica rápida: esquema dos prazos do Relator e do Revisor para devolução dos autos conclusos.

Composição Órgão Especial TRT3

Dica rápida de hoje: segue esquema da composição do Órgão Especial do TRT3

sexta-feira, 17 de julho de 2015

Dica - Aplicativo para concursos

Pessoal,

achei um aplicativo bem interessante e gostaria de compartilhar como vocês.

Ele foi desenvolvido para auxiliar na preparação de diversos concursos públicos por um servidor do TRT 02. 

Trata-se do aplicativo PESO 2 CONCURSOS e o melhor, ele é GRATUITO



Dicas Embargos à Execução

Pessoal, trago pra vocês um post muito interessante acerca da diferenciação dos Embargos à Execução no Processo Civil e no Processo do Trabalho. 

Créditos: Diogo Reis em postagem no Grupo CONCURSOS - ANALISTA TRT - 2013

quinta-feira, 16 de julho de 2015

Desconcentração e descentralização administrativa

Seguindo em nossos estudos, um tema constante nos Editais para concursos públicos na disciplina de Direito Administrativo é desconcentração e descentralização administrativa. 


Abaixo eu fiz um compilado de assertivas e conceitos, TODOS retirados de questões de provas anteriores elaboradas pela FCC. 

Atenção às partes grifadas, pois são os pontos que a Banca tentará te confundir.

quarta-feira, 15 de julho de 2015

Livro digitais de Direito grátis

Pessoal, esta dica eu vi no Canal do Ensino e acho interessante compartilhar com vocês: 

A biblioteca da OAB liberou diversos título de obras digitais para download inteiramente de graça. Para saber mais acesse o link abaixo: 

REGIMENTO INTERNO TRT 4

Bom, considerando que o concurso do TRT 4ª Região vai cobrar Regimento Interno, segue o PDF da última versão publicada no site: 

SAIU EDITAL TRT4

Acabou de ser publicado o Edital para o Concurso do TRT 4ª Região. 

Provas em 13/09.

terça-feira, 14 de julho de 2015

Perda do direito à férias

As situações que o empregado perderá o direito à férias estão previstas no art. 133 da CLT. Tem que ter atenção aos prazos, pois esse assunto já foi objeto de cobrança pela FCC. 




domingo, 12 de julho de 2015

Estudar de graça pelo Youtube

E aí concurseiros? Firmes nos estudos? 

Vocês sabiam que dá para estudar de graça pelo Youtube?



Pois é, diversos professores têm gravado vídeo-aulas para concursos públicos e disponibilizado no youtube de forma gratuita. 

Bom para o Professor, que ganha com publicidade e bom para o aluno, que pode economizar uma grana estudando de graça.

Separei 30 links, dentre eles portais e canais de Professores para auxiliá-los na sua preparação.

sábado, 11 de julho de 2015

Macete - domicílio necessário

Macete curto e breve mas que te ajudará a não errar uma questão. 


Para lembrar daqueles que tem domicílio necessário lembre-se do MNEMÔNICO: 

sexta-feira, 10 de julho de 2015

Direito em áudio - grátis

Segue mais uma dica para você que está preparando-se para concursos públicos e precisa de materiais grátis para complementar os seus estudos.


Você sabia que você pode baixar vários materiais em áudio e estudar enquanto dirige ou enquanto você está dando aquela caminhada? Ou até mesmo quando vai à academia ou está a caminho do seu trabalho?



Então, a dica de hoje são vários links que permitem você baixar diversos arquivos em áudio e o melhor de tudo: de graça.




Decisões interlocutórias Processo Trabalho

A Súmula 214 do TST traz alguns pontos interessantes acerca das decisões interlocutórias no Processo do Trabalho.


Vale a pena ficar atento nos detalhes dessa Súmula, em especial às exceções, porquanto já foi objeto de prova.


Súmula nº 214 do TST

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE (nova redação) - Res. 127/2005, DJ 14, 15 e 16.03.2005

quinta-feira, 9 de julho de 2015

Diferença entre Sindicato, Federação e Confederação

Você sabe as principais diferenças entre Sindicato, Federação e Confederação?


Abaixo destaquei os principais pontos para diferenciar os três institutos.


SINDICATOS


Competência Varas Trabalhistas


Tema recorrente nas provas da FCC para Tribunais: Competência das Varas Trabalhistas. 


O examinador vai contar a história e cobrar o seu conhecimento acerca do local onde deve ser ajuizada a demanda. 

O tema encontra-se disciplinado no art. 651 da CLT: 

quarta-feira, 8 de julho de 2015

Dica - Organização do MPT

Acerca da Organização do MPT, o histórico da FCC demonstra uma tendência para cobrar acerca do artigos 88 e 89 da LC 75/93: 


Art. 87. O Procurador-Geral do Trabalho é o Chefe do Ministério Público do Trabalho.

Art. 88. O Procurador-Geral do Trabalho será nomeado pelo Procurador-Geral da República, dentre integrantes da instituição, com mais de trinta e cinco anos de idade e de cinco anos na carreira, integrante de lista tríplice escolhida mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, pelo Colégio de Procuradores para um mandato de dois anos, permitida uma recondução, observado o mesmo processo. Caso não haja número suficiente de candidatos com mais de cinco anos na carreira, poderá concorrer à lista tríplice quem contar mais de dois anos na carreira.

terça-feira, 7 de julho de 2015

Efeitos dos Recursos no Processo do Trabalho

A FCC já explorou os efeitos dos recursos no Processo do Trabalho em questão dissertativa no TRT 20 para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária:


1. Responda fundamentadamente, no que concerne ao Direito Processual do Trabalho, em que consistem os efeitos translativo, regressivo, substitutivo, devolutivo e suspensivo dos recursos. (valor: 100 pontos)

Não obstante, o tema é cobrado frequentemente em questões de múltipla escolha. 

segunda-feira, 6 de julho de 2015

Relações de trabalho lato sensu

Os conceitos abaixo foram retirados de uma questão elaborada pela FCC em 2012 para o concurso de Juiz do Trabalho do TRT 20. Ela explorou o tema das relações de trabalho lato sensu: 


Ganhar livros de graça para concursos


Essa dica eu vi lá no Gabarito Final e no Grupo de Estudos do Facebook: CONCURSOS PÚBLICOS – (Oficial) e achei muito interessante, principalmente para aqueles que estão precisando economizar.


Você sabe que dá para conseguir livros de graça para auxiliar na sua preparação para concursos públicos? 


domingo, 5 de julho de 2015

Concurseiros.com: PFN divulgará edital de concurso público nesta seg...

Concurseiros.com: PFN divulgará edital de concurso público nesta seg...:  . A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgará, nesta segunda-feira (6), edital do concurso público para provimento de 150 ...

MELHORES SITES PARA CONCURSOS

Pessoal, principalmente àqueles que estão iniciando, neste post listo alguns sites que certamente vão ajudá-los na sua preparação para concursos públicos:

sábado, 4 de julho de 2015

Humor concurseiro

Essa é pra você que não perde um Edital:


Mnemônico - direitos reais bens imóveis

Segue um mnemônico para facilitar a memorização das exceções nos casos de competência das ações fundadas em direito real sobre bens IMÓVEIS. 


A REGRA GERAL é o foro da situação da coisa: 

Dicas Competência Internacional - CPC

A competência internacional está prevista nos artigos 88 e 89 do CPC. 

Trata-se de uma matéria que a FCC costuma explorar citando um caso prático. 


No art. 88 temos os casos de competência CONCORRENTE:

quinta-feira, 2 de julho de 2015

Inexigibilidade de licitação - macete

Neste post, segue um macete para facilitar a diferenciar as hipóteses de inexigibilidade e de dispensa na lei de licitações, frequentemente cobrada em concursos públicos. 




Fonte imagem: https://fernandonogueiracosta.files.wordpress.com/2011/02/esnobe.jpg?w=869

quarta-feira, 1 de julho de 2015

Exceção de pré-executividade no Processo do Trabalho



Você conhece o instituto da exceção de pré-executividade? 

Abaixo trago alguns conceitos interessantes sobre essa medida processual, a qual tem aplicabilidade no processo do trabalho. 

Os dados foram retirados do Informativo TRT 2 - Execução nº 4. 



Cabimento
Exceção de pré-executividade é cabível em matéria de ordem pública, cognoscível de ofício pelo Juiz ou quando desnecessária dilação probatória.(Acórdão nº 20140939681  – Rel. Ivani Contini Bramante - Publ. 31.10.2014)
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