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sexta-feira, 26 de junho de 2015

Tutela antecipada - Súmula 414 TST

Atenção ao teor desta Súmula, aqui a FCC costuma trocar os termos para confundir o candidato:




MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (OU LIMINAR) CONCEDIDA ANTES OU NA SENTENÇA (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 50, 51, 58, 86 e 139 da SBDI-2) - Res. 137/2005, DJ 22, 23 e 24.08.2005

I - A antecipação da tutela concedida na sentença não comporta impugnação pela via do mandado de segurança, por ser impugnável mediante recurso ordinário. A ação cautelar é o meio próprio para se obter efeito suspensivo a recurso. (ex-OJ nº 51 da SBDI-2  - inserida em 20.09.2000)


CUIDADO - aqui a banca para te enganar vai trocar ação cautelar por Mandado de Segurança

II - No caso da tutela antecipada (ou liminar) ser concedida antes da sentença, cabe a impetração do mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio. (ex-OJs nºs 50 e 58 da SBDI-2  - inseridas em 20.09.2000)

III - A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada (ou liminar). (ex-Ojs da SBDI-2 nºs 86 - inserida em 13.03.2002 - e 139 - DJ 04.05.2004)


Resumindo:


Tutela antecipada ANTES da sentença => MANDADO DE SEGURANÇA

Tutela antecipada NA sentença => RECURSO ORDINÁRIO (que em regra é dotado apenas de efeito DEVOLUTIVO) 
Para obter efeito SUSPENSIVO ao Recurso => AÇÃO CAUTELAR



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