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TEMAS RECENTES DE REDAÇÃO

Separei neste post os temas de redação cobrados recentemente em diversos Concursos. Post atualizado em março de 2017. Os temas abaix...

quarta-feira, 20 de abril de 2016

Temas de redação CESPE - Tribunais

Separei as últimas provas discursivas do CESPE para o cargo de analista judiciário. 

Os temas de redação seguem um padrão bem diferente dos cobrados pela FCC, por isso é importante se preparar, pois o estilo da prova discursiva da CESPE exige conhecimentos específicos do candidato, relacionados com á área de atuação:



CESPE - AJAJ - TRE/GO- 2015

Redija um texto dissertativo a respeito da modificação de competência no direito processual civil brasileiro.

Em seu texto, aborde, necessariamente e de forma fundamentada, a possibilidade de modificação de competência nas seguintes situações: 

< inércia ou vontade expressa das partes; [valor: 3,50 pontos] 

< identidade parcial ou total entre elementos de ações que tramitam em órgãos judiciais distintos; [valor: 4,00 pontos]

< alteração, no curso do processo, de regra de direito ou de situação de fato utilizada para fixação de competência, como no caso de mudança de domicílio do réu. [valor: 2,00 pontos]



CESPE - ANALISTA TRE MS 2013

Discorra, de forma fundamentada, sobre os efeitos da sentença penal condenatória na esfera dos direitos políticos do condenado.

Ao elaborar seu texto, atenda, necessariamente, ao que se pede a seguir. 

Cite os efeitos da referida sentença e explique se eles ocorrem de forma automática com a prolação da sentença. [valor: 3,00 pontos]

Mencione a duração dos referidos efeitos e a condição de inelegibilidade, bem como a necessidade, ou não, do trânsito em julgado da sentença. [valor: 3,00 pontos]

Esclareça se esses efeitos se aplicam a senadores, deputados federais, estaduais e vereadores. [valor: 3,50 pontos]

CESPE - ANALISTA STF 2013

Redija um texto dissertativo a respeito dos possíveis momentos de realização do controle de constitucionalidade pelo Poder Judiciário. 

Em seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos: 

< diferença entre o controle repressivo e o controle preventivo de constitucionalidade; [valor: 8,00 pontos]

< posicionamento do STF quanto à possibilidade de utilização da via do mandado de segurança para a realização de controle de constitucionalidade repressivo e preventivo; [valor: 10,50 pontos]

< posicionamento do STF quanto à possibilidade de realização de controle jurisdicional de constitucionalidade preventivo de projeto de lei por alegação de inconstitucionalidade material. [valor: 10,0 pontos]




CESPE - AJEM TRT 10 - 2013

Redija um texto dissertativo, com base na interpretação doutrinária e na legislação de regência, atendendo ao que se pede a seguir. 

< Conceitue os institutos da interrupção e da suspensão do contrato de trabalho e estabeleça a distinção entre eles. [valor: 3,00 pontos] 

< Esclareça se, em caso de paralisação coletiva (greve), aplica-se ao contrato de trabalho o instituto da interrupção ou da suspensão. [valor: 2,50 pontos] 

< Explique se, em caso de acordo ou decisão judicial que estabeleça o pagamento dos salários e a contagem do tempo da paralisação, aplica-se ao contrato de trabalho o instituto da interrupção ou da suspensão. [valor: 4,00 pontos]

CESPE - TJ/DFT - 2013

Fernando agrediu fisicamente sua ex-companheira, Olga, causando-lhe lesões que resultaram na perda de vários dentes, além de uma pequena cicatriz no rosto. Ninguém presenciou o ocorrido, tendo a vítima registrado ocorrência policial a respeito dos fatos. Posteriormente, profundamente arrependido, Fernando custeou tratamento ortodôntico para a substituição dos dentes que Olga perdera. O casal reatou o relacionamento, e a vítima compareceu à delegacia para retratar a representação ofertada. 

Em face dessa situação hipotética, redija um texto dissertativo, respondendo, de forma fundamentada, às seguintes indagações. 

< Qual é a tipificação do crime praticado por Fernando? [valor: 5,50 pontos] 

< A retratação da representação pela vítima na delegacia de polícia obsta o prosseguimento da persecução penal? Caso a vítima não manifestasse intenção de retratar a representação, poderia o juiz, de ofício, determinar a designação de audiência de retratação? [valor: 2,00 pontos] 

< A palavra de Olga é suficiente para a condenação de Fernando? [valor: 1,00 ponto] 

< Caso Fernando seja condenado, é admissível a substituição da pena prevista para o crime por pena restritiva de direitos? 


CESPE - AJAJ - TRT 8 - 2013 - 4 QUESTÕES

Questão 1 
Considere que determinado servidor público pertencente a outra instituição e vinculado ao TRT da 8.ª Região para prestar serviço de natureza temporária não tenha desenvolvido, no desempenho da função que lhe tenha sido atribuída, práticas ecoeficientes previstas no âmbito do referido tribunal. Em face dessa situação hipotética, responda, de forma justificada, aos seguintes questionamentos.

< Quais são os princípios e valores fundamentais previstos no Código de Ética dos Servidores do TRT da 8.ª Região? [valor: 1,20 ponto] 

< Que princípio ou valor fundamental o referido servidor deixou de observar no desempenho de sua função? [valor: 0,60 ponto] 

< As disposições do Código de Ética dos Servidores do TRT da 8.ª Região aplicam-se ao referido servidor? [valor: 0,60 ponto

Questão 2 
Considere que, em convenção coletiva de trabalho celebrada entre os sindicatos de determinada categoria profissional e econômica, tenha sido estipulada cláusula prevendo a hora noturna com duração de sessenta minutos e o percentual do adicional noturno de 40%. 
Em face dessa situação hipotética, discorra, com base no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, sobre a validade da referida norma coletiva de trabalho, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos: 

< limites da flexibilização de direitos trabalhistas por meio de convenção coletiva de trabalho; [valor: 1,20 ponto] 

< horário e adicional noturno do empregado urbano. [valor: 1,20 ponto]

Questão 3 
Considere que um servidor público federal requeira afastamento do serviço por três anos, sem prejuízo de seu direito à percepção das férias nos períodos correspondentes ao afastamento, a fim de participar de curso de pós-graduação stricto sensu, na modalidade doutorado, em instituição localizada no país, e que a administração pública defira o afastamento pleiteado, mas rejeite o pedido de recebimento de férias, sob o fundamento de que o servidor não estará, no período de afastamento, no exercício das atividades do cargo. 
Nessa situação, o referido servidor tem direito ao recebimento das férias? [valor: 0,40 ponto] 
Justifique sua resposta com fundamento na legislação de regência [valor: 1,00 ponto] e no entendimento do STJ [valor: 1,00 ponto].

Questão 4 
Estabeleça, com base no Código Penal brasileiro e na doutrina de referência, a diferença entre o crime de tráfico de influência [valor: 1,20 ponto] e o de exploração de prestígio. [valor: 1,20 ponto]



CESPE - CNJ -2013 - Questão e Dissertação


QUESTÃO:

A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) visa à articulação e à atuação conjunta de órgãos públicos que trabalham com fiscalização, controle e inteligência como forma de aperfeiçoar a prevenção e o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) integra o grupo de instituições públicas comprometidas com a ENCCLA, que hoje reúne cerca de setenta órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, tanto no âmbito federal quanto no estadual, além do Ministério Público. Esses órgãos se encontram anualmente para estabelecer metas para o desenvolvimento de política pública eficaz na coibição de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Entre as metas da ENCCLA, o CNJ regulamentou a criação do Sistema Nacional de Bens Apreendidos, ferramenta que concentra em um único banco de dados as informações a respeito dos bens apreendidos em procedimentos criminais em todo o território nacional. Internet: (com adaptações). 


Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija texto dissertativo a respeito das medidas assecuratórias da apreensão de bens que podem ser determinadas durante a persecução penal. 
Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:

< medidas assecuratórias de apreensão de bens previstas no Código de Processo Penal; [valor: 6,00 pontos] 

< diferenças entre as medidas assecuratórias de apreensão de bens; [valor: 12,00 pontos] 

< hipóteses legais de levantamento/cancelamento da medida específica para bens adquiridos com os proventos da infração. [valor: 10,50 pontos] 


DISSERTAÇÃO: 
Acerca da ocupação temporária de propriedades pelo poder público, redija um texto dissertativo que aborde, necessariamente, os seguintes aspectos: 

< conceito de ocupação temporária de propriedades pelo poder público; [valor: 11,00 pontos] 

< fundamento ou justificativa para ocupação temporária de propriedades pelo poder público; [valor: 11,00 pontos] 

< possibilidade de transferência da propriedade ocupada a terceiros e limites de alteração dessa propriedade. [valor: 16,00 pontos] 


CESPE - TRT 10 - 2013 - AJAJ - 

Na minha opinião é um tema interessante que pode ser abordado pela FCC:

Um juiz do trabalho determinou, em ata de audiência, que o reclamado providenciasse o depósito de honorários prévios, como antecipação do numerário destinado ao perito e do numerário necessário ao pagamento das despesas com a perícia, que foi requerida pelo reclamante, não beneficiário de justiça gratuita, com o propósito de demonstrar seu direito à percepção, em sua remuneração, de adicional de periculosidade, dos reflexos dele decorrentes e de outros direitos. 
O advogado do reclamado registrou, em ata, o inconformismo de seu cliente em face do requerimento descrito, defendendo, de maneira expressa, a observância do disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no art. 769, segundo o qual, "nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título", e no art. 790-B da CLT, que prescreve que "a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária de justiça gratuita". O advogado do reclamado destacou, ainda, que o art. 790-B da CLT consolidou-se na medida em que a CLT não seria omissa quanto à responsabilidade e ao momento para depósito dos honorários periciais. 
O advogado do reclamado ressaltou, ainda, que não constam disposições sobre a obrigação de se realizar depósito antecipado sob responsabilidade do demandado quando a perícia é requerida pelo autor nem mesmo no Código de Processo Civil, que estabelece os seguintes procedimentos:

 a) salvo as disposições concernentes à justiça gratuita, cabe às partes prover as despesas dos atos que realizaram ou requereram no processo, antecipando-lhes o pagamento desde o início até sentença final (art. 19, caput); 
b) compete ao autor adiantar as despesas relativas a atos, cuja realização o juiz determinar de ofício (art. 19, § 2.º); 
c) a remuneração do perito será paga pela parte que houver requerido o exame, ou pelo autor, quando requerido por ambas as partes ou determinado de ofício pelo juiz (art. 33, caput); 
d) o juiz poderá determinar que a parte responsável pelo pagamento dos honorários do perito deposite em juízo o valor correspondente a essa remuneração. O numerário, recolhido em depósito bancário à ordem do juízo e com correção monetária, será entregue ao perito após a apresentação do laudo, facultada a sua liberação parcial, quando necessária (art. 33, parágrafo único). 
O advogado do reclamado defendeu, expressamente, que, em virtude de se tratar de perícia requerida pelo reclamante, não beneficiário de justiça gratuita, a responsabilidade pela antecipação dos honorários deveria ser atribuída única e exclusivamente ao reclamante, não devendo o magistrado impor ao reclamado a obrigação de antecipar parte dos honorários periciais, sob pena de afrontar todos os supracitados dispositivos legais e causar tumulto procedimental e grave prejuízo processual ao reclamado.
O juiz, mesmo em face da argumentação do advogado do reclamado, manteve a determinação acerca da realização de depósitos prévios de honorários periciais ao reclamado. 

Com base na situação hipotética apresentada, redija um texto dissertativo, abordando os seguintes aspectos: 

< remédio jurídico apto a ensejar a cassação da decisão dada pelo juiz do trabalho, a qual, no entender da parte, causa tumulto processual; [valor: 2,50 pontos] 

< natureza jurídica desse remédio jurídico, de acordo com o entendimento doutrinário majoritário atual; [valor: 2,50 pontos] 

< diploma legal que disciplina a matéria de forma detalhada; [valor: 2,25 pontos] 

< instância competente para processar e julgar a medida, segundo o diploma legal que disciplina a matéria e a CLT. [valor: 2,25 pontos]



CESPE -ANALISTA STJ 2012

Redija, de forma fundamentada, um texto dissertativo acerca da inviolabilidade domiciliar, garantida pela Constituição Federal no art. 5.º, inciso XI. 

Em seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos: 

< conceito de domicílio para a Constituição Federal; 

< autoridades com poder de ordenar a violação domiciliar; 

< hipóteses de admissibilidade de violação domiciliar.


CESPE - ANALISTA TRE RJ - 2012

Discorra sobre os institutos jurídicos fraude à execução e fraude contra credores.

Em seu texto aborde, necessariamente, os seguintes aspectos: 

< objeto de cada um desses institutos; [valor: 2,00 pontos]

< meio a ser utilizado pelo credor para arguir cada um desses tipos de fraude; [valor: 3,00 pontos] 



< efeito do reconhecimento da existência da fraude à execução e da fraude contra credores. [valor: 4,00 pontos]


CESPES - TRE/ES - AJAJ -2011

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de determinada unidade da Federação, com fundamento na competência que lhe foi atribuída pela Constituição Federal (CF) para elaborar seu regimento interno e fixar normas procedimentais e de organização (art. 96, I, da CF), editou resolução estabelecendo como regra geral a vedação de retorno de juiz do Tribunal Eleitoral para integrar a Corte na mesma classe ou em classe diversa da ocupada, salvo após o decurso de dois anos do término do biênio relativo ao primeiro mandato. 

Considerando a situação hipotética apresentada acima, redija um texto dissertativo, respondendo, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, se é constitucional a regra estabelecida pelo referido TRE. Em seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos: 

< autonomia do TRE para tratar da matéria; 
< compatibilidade material da mencionada regra com a CF.


CESPE - TRT 17 - AJAJ - 2009

Pedro ingressou com reclamação trabalhista contra a empresa Alfa, alegando que teria trabalhado nessa empresa, como empregado, no período de 2/5/2006 até 15/7/2008. A empresa Alfa, em contestação, alegou que Pedro não seria seu empregado, mas sim seu representante comercial. Alegou também, em preliminar, a incompetência da justiça do trabalho para julgar a referida ação. No entanto, por meio de sentença trabalhista, foi assegurado a Pedro o reconhecimento do vínculo empregatício, além de saldo de salário retido, aviso prévio, 13. salário e férias, conforme o pedido. Não houve, por outro lado, determinação de recolhimento das contribuições sociais em relação aos salários do período do vínculo, mas apenas em relação às parcelas da condenação. A empresa Alfa não interpôs recurso, mas a União, quando intimada da sentença, interpôs recurso ordinário, com vistas a determinar a cobrança judicial também das contribuições sociais que deveriam ter sido recolhidas ao longo do vínculo de emprego e que não o foram. O recurso ordinário foi julgado improcedente, razão pela qual a União interpôs recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Este, por sua vez, conheceu o recurso e negou-lhe provimento. 
Com referência à situação hipotética acima apresentada, redija um texto dissertativo que aborde, necessariamente, de forma objetiva e fundamentada, os seguintes aspectos:

competência da justiça do trabalho para determinar o recolhimento da contribuição social destinada à seguridade social, no caso em tela; 
competência da justiça do trabalho para julgar, no caso em questão, reclamação trabalhista que envolva contrato de representação comercial; 
possibilidade, no caso em apreço, de interposição de novo recurso contra o acórdão proferido pelo TST.


CESPE - TRT 1 - AJAJ - 2008

O fenômeno do tráfico de drogas se estendeu pela América Latina. É isso que confirmam números oficiais sobre o domínio ou a territorialização do narcotráfico. Cada país, de acordo com suas particularidades e com o papel que desempenha no negócio da produção e comercialização de entorpecentes, sofre de maneira diferente. Mas existe um consenso: estamos diante de um problema cada vez mais alarmante e que representa um enorme desafio para os governos e sociedades do continente. O consumo de droga aumentou na grande maioria das cidades, agravando a situação da segurança e da saúde pública. Onde se comercializam cocaína e pasta base, a delinquência dispara, a evasão escolar cresce e a saúde da população (em especial a dos jovens) se deteriora rapidamente. O Globo, 25/5/2008, p. 36 (com adaptações). 

Tendo a notícia acima como referência inicial e considerando-a unicamente como motivadora, redija um texto dissertativo a respeito do seguinte tema. 

DROGAS ILÍCITAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA 

Ao redigir seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos: 

< motivos para a opção pelo trabalho com drogas ilícitas em detrimento da opção pelo trabalho lícito; 

< possíveis medidas e atitudes para enfrentamento do problema das drogas ilícitas;

< o narcotráfico na economia global.



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