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sexta-feira, 12 de junho de 2015

Simulado 2 de Regimento Interno TRT 3

E aí pessoal, bora praticar? 

Separei o arquivo abaixo elaborado e disponibilizado pelo usuário do Facebook, Daniel Martins, relativo a um compilado de questões de regimento interno, elaborados por ele.


Fonte e créditos:

usuário do Facebook Daniel Martins em postagem no grupo Concurso TRT 3ª Região.



Simulado 2 de Regimento Interno TRT 3 - 23/05/2015
Titulo 1 - Do Tribunal: Capítulos 4 a 7

1. Marque a alternativa correta acerca do Órgão Especial:
a) Exerce competência delegada do Tribunal do pleno, e será constituído por seis desembargadores, sendo três dentre os mais antigos e três eleitos em escrutínio aberto, pelo Tribunal Pleno, com mandato coincidente com o dos cargos de direção, não admitida recondução e respeitada a representatividade do quinto constitucional;
b) Exerce competência delegada do Tribunal do pleno, e será constituído por dezesseis
desembargadores, sendo oito dentre os mais antigos e oito eleitos em escrutínio secreto, pelo Tribunal Pleno, com mandato coincidente com o dos cargos de direção, não admitida recondução e respeitada a representatividade do quinto constitucional;
c) Exerce competência delegada do Tribunal do pleno, e será constituído por seis desembargadores, sendo três dentre os mais antigos e três eleitos em escrutínio secreto, pelo Tribunal Pleno, com mandato coincidente com o dos cargos de direção, uma admitida recondução e respeitada a representatividade do quinto constitucional;
d) Exerce competência delegada do Tribunal do pleno, e será constituído por dezesseis
desembargadores, sendo oito dentre os mais antigos e oito eleitos em escrutínio aberto, pelo Tribunal Pleno, com mandato coincidente com o dos cargos de direção, admitida uma recondução e respeitada a representatividade do quinto constitucional;
e) Exerce competência delegada do Tribunal do pleno, e será constituído por dezesseis
desembargadores, sendo oito dentre os mais antigos e oito eleitos em escrutínio secreto, pelo Tribunal Pleno, com mandato coincidente com o dos cargos de direção, admitida uma recondução e respeitada a representatividade do quinto constitucional;


2. Assinale a alternativa correta:
I. O Desembargador poderá recusar-se a integrar o órgão Especial;
II. As sessões do Órgão Especial serão convocadas pelo Presidente, por publicação no Diário Oficial e comunicação dirigida ao gabinete do Desembargador, com antecedência mínima de oito dias, sendo obrigatória a distribuição da matéria administrativa até setenta e duas horas antes da realização delas em qualquer hipótese.
III. O presidente da sessão votará como os demais Desembargadores,cabendo-lhe, em caso de empate, o voto de qualidade.
IV. Para instalação do Órgão Especial, exigir-se-à a presença de, pelo menos, doze dos
Desembargadores que o integram, incluindo o Desembargador que o estiver presidindo, e
as deliberações serão tomadas, no mínimo, por oito dos membros presentes.
a) Todas as assertivas estão corretas
b) Nenhuma assertiva está correta
c) Somente uma assertiva está correta
d) Somente duas assertivas estão corretas
e) Somente três assertivas estão corretas

3. Em casos excepcionais, os prazos concernentes ao Órgão Especial poderão ser relevados mediante:
a) 10 Desembargadores presentes à sessão
b) 11 Desembargadores presentes à sessão
c) 8 Desembargadores presentes à sessão
d) 9 Desembargadores presentes à sessão
e) 12 Desembargadores presentes à sessão

4. Compete ao Órgão Especial, além de outras atribuições fixadas no Regimento, julgar, originariamente:
a) Os agravos de instrumento opostos a decisões do Corregedor e do Vice-Corregedor, quando não atacáveis por recursos previstos na lei processual, salvo em matéria de competência exclusiva do Tribunal Pleno
b) Os agravos regimentais opostos a decisões do Corregedor e do Vice-Corregedor, quando não atacáveis por recursos previstos na lei processual, salvo em matéria de competência exclusiva do Tribunal Pleno
c) Os agravos de instrumento opostos a decisões do Presidente e do Vice-Presidente, quando não atacáveis por recursos previstos na lei processual, salvo em matéria de competência exclusiva do Tribunal Pleno
d) Os agravos regimentais opostos a decisões do Presidente e do Vice-Presidente, quando não atacáveis por recursos previstos na lei processual, salvo em matéria de competência privativa do Tribunal Pleno
e) Os agravos regimentais opostos a decisões do Corregedor e do Vice-Corregedor, quando não atacáveis por recursos previstos na lei processual, salvo em matéria de competência privativa do Tribunal Pleno

5. Compete ao Órgão Especial, além de outras atribuições fixadas no Regimento:
a) Aprovar a remoção do Juiz substituto para a Vara do trabalho
b) Fiscalizar, exclusivamente, o cumprimento das decisões das Turmas
c) Julgar, originariamente, os mandados de segurança contra atos praticados em processo de competência do Presidente e do Vice-Presidente
d) Convocar Desembargador pra formação de quorum, respeitada a ordem de antiguidade
e) Dar ciência ao Presidente de atos considerados atentatórios à boa ordem processual

6. A quem compete julgar, originariamente, os mandados de segurança contra atos praticados pelos membros de Comissão de Concurso:
a) Às turmas
b) Ao tribunal pleno
c) À Presidência
d) À Corregedoria
e) Ao Órgão Especial

7. Conforme o Artigo 24 do Regimento Interno TRT 3, algumas das competências designadas primeiramente ao Tribunal Pleno são também exercidas pelo Órgão Especial, quais sejam:
a) Convocar Juiz Titular para substituição temporária no Tribunal; apreciar as propostas de criação, ampliação, adequação e alteração de jurisdição do Tribunal; processar e julgar a restauração de autos.
b) Aprovar as listas de antiguidade dos Magistrados; fixar o horário de funcionamento dos órgãos da Justiça do Trabalho da Região; decidir sobre os pedidos de permuta entre Juízes Titulares e entre Juízes Substitutos; convocar Juiz Titular para substituição temporária no Tribunal
c) Julgar os embargos de declaração opostos a seus acórdãos; julgar as habilitações incidentes, as arguições de falsidade, as exceções de impedimento e de suspeição vinculadas a processos pendentes de sua decisão
d) Convocar Juiz Titular de Vara do Trabalho para formação de quorum; dar ciência à Corregedoria de atos considerados atentatórios à boa ordem processual; organizar listas tríplices de Juízes Titulares para acesso, por merecimento, ao Tribunal
e) Julgar o habeas corpus e o habeas data em processos de sua competência

8. Compete, ainda, ao Órgão Especial exercer as atribuições a seguir, conforme o Artigo 24 do Regimento Interno do TRT 3:
a) Aplicar as penalidades do art. 42 e decidir sobre os casos de invalidez de Magistrado a que se refere o art. 76, ambos da Lei Complementar 35/79
b) Julgar, originariamente, as arguições de inconstitucionalidade de lei ou de ato do poder público, quando consideradas relevantes pelo Órgão Especial, pelas Seções Especializadas ou Turmas ou em processos de sua competência originária
c) Julgar os recursos administrativos interpostos por Desembargadores e as ações rescisórias de seus acórdãos
d) Julgar: os recursos de natureza administrativa atinentes a seus serviços auxiliares e a seus respectivos Servidores; os recursos contra atos administrativos do Presidente e de quaisquer dos membros do Tribunal; os conflitos de competência entre as Seções Especializadas ou entre estas e as Turmas
e) Uniformizar a jurisprudência do Tribunal e determinar aos Juízes a realização dos atos processuais e das diligências necessárias ao julgamento dos feitos de sua competência

9. Não é competência do Órgão Especial:
a) Fiscalizar o cumprimento de suas próprias decisões;
b) Fixar a data da abertura de concurso para provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto,
designar as comissões, julgar recursos e homologar o resultado;
c) Aprovar os modelos das vestes talares;
d) Impor aos Servidores do Tribunal penas disciplinares que não forem da alçada do Presidente;
e) Aprovar a tabela de diárias e as ajudas de custo do Presidente, dos Desembargadores, dos Juízes da Região e dos Servidores;

10. É da competência do Presidente do Tribunal:
I. Proferir despachos de expediente
II. Aprovar modelo de vestes talares;
III. Convocar e presidir as sessões ordinárias e extraordinárias do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção de Dissídios Coletivos
IV. Aprovar a remoção de juiz mais antigo para a vara do trabalho
a) Apenas I
b) I, II e III
c) III e IV
d) I e III
e) Todas estão corretas

11. Dentre as opções abaixo qual não é da competência do presidente do tribunal?
a) Dirigir o Tribunal
b) Despachar representações contra autoridade sujeita à jurisdição do Tribunal
c) Apreciar pedidos de aposentadoria voluntária de Magistrados e Servidores da região
d) Executar as suas próprias decisões e as proferidas pelo Tribunal Pleno, pelo Órgão Especial e pela Seção de Dissídios Coletivos
e) Representar a Instituição, podendo delegar esta atribuição a outro Desembargador

12. Dentre as competências do Presidente do Tribunal estão:
I. Convocar Juiz Titular para formação de quorum, ad referendum do Órgão Especial
II. Representar a Instituição, não podendo delegar esta atribuição a outro Desembargador
III. Nomear e dar posse aos Juízes
IV. Despachar petições e recursos nos períodos de recesso do tribunal, bem como homologar desistências e acordos em processos de competência dos órgãos julgadores do Tribunal, quando apresentados depois da distribuição dos autos ou após a publicação do acórdão
a) I e II
b) II, III e IV
c) Apenas IV
d) Apenas III
e) III e IV

13. Compete ao Presidente praticar todos os atos necessários à execução dos serviços do Tribunal, na forma da Constituição da República, da lei e deste Regimento, cabendo-lhe, além de outras, as seguintes atribuições, exceto:
a) Decidir sobre os pedidos e sobre as reclamações de Magistrados e Servidores em assunto de natureza administrativa
b) Prover, na forma da lei, os cargos e as funções do quadro de pessoal, nomear, designar, reintegrar, readmitir, remover ou promover Servidores, ouvido o Desembargador, quando se tratar de lotação ou movimentação em cargo vinculado ao gabinete deste
c) Organizar a Secretaria, o Gabinete e os demais serviços auxiliares da Presidência
d) designar os ordenadores de despesas e os Servidores que deverão compor a Comissão Permanente de Licitação
e) Elaborar projetos de lei e submetê-los ao Órgão Especial para o encaminhamento ao Poder ou ao órgão competente

14. Compete ao Presidente praticar todos os atos necessários à execução dos serviços do Tribunal, na forma da Constituição da República, da lei e deste Regimento, cabendo-lhe, além de outras, as seguintes atribuições, exceto:
a) Antecipar ou prorrogar o expediente do Tribunal
b) Fazer representação ao Corregedor contra Juiz, nos casos de sanções disciplinares
c) Aprovar, se a lei não previr, os modelos de livros e de formulários dos serviços de primeira instância
d) Impor penalidades disciplinares aos Servidores do quadro de pessoal do Tribunal
e) Assinar atos de provimento e vacância dos cargos ou empregos no âmbito do Tribunal e dar posse aos Servidores

15. Compete ao Presidente do Tribunal:
I. Baixar atos normativos e fixar critérios específicos em matéria administrativo financeira,
autorizando a realização de despesas e o pagamento delas
II. conceder férias e licenças a Magistrados e Servidores e organizar a escala de férias dos Juízes, sem comprometer a prestação jurisdicional
III. organizar a lista de antiguidade dos Desembargadores, dos Juízes Titulares e dos Juízes Substitutos, no último mês de cada ano, e atualizá-las a cada movimentação
Está correto o que se afirma acima, exceto.
a) I, apenas
b) I e III, apenas
c) III, apenas
d) I e II, apenas
e) I, II e III

16. Compete ao Presidente do Tribunal:
a) Presidir as sessões da Turma, propor as questões e submetê-las a julgamento
b) Exercer a direção geral do foro trabalhista, delegando-a, obrigatoriamente, a um de seus Juízes Titulares nas localidades em que houver mais de uma Vara do Trabalho;
c) Despachar as iniciais de dissídios individuais e coletivos, bem como as de ações cautelares que as antecederem ou que forem ajuizadas antes da distribuição do processo principal
d) Publicar no sítio do Regional o calendário de Eventos Comemorativos e Festivos
e) Determinar e proceder à exoneração do Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho

17. Compete ao Presidente do Tribunal:
a) Despachar os recursos e promover as execuções das decisões proferidas pela Turma
b) Prorrogar, a pedido, os prazos para que os Magistrados assumam seus cargos, após deliberação do Pleno
c) delegar atribuições administrativas e judiciárias ao Vice-Presidente Judicial, ao Vice-Presidente Administrativo, ao Corregedor e, para o exercício das atribuições do artigo 44 deste Regimento, ao Desembargador mais antigo de cada Seção Especializada, de comum acordo com os respectivos Desembargadores
d) delegar atribuições administrativas ao 1º Vice-Presidente e judiciárias ao 2º Vice-Presidente
e) Exonerar Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, em cumprimento de decisão do Órgão Especial

18. Dentre as competências do Presidente do Tribunal, elencadas no art. 25 do Regimento Interno do TRT, quando do recebimento das iniciais de Dissídios Coletivos, pode o Presidente, exceto:
a) Delegar a função ao 2º Vice-Presidente
b) Conciliar e instruir os referidos processos
c) Extinguir os processos, sem julgamento do mérito
d) Delegar a Juiz, nas audiências fora da sede do Tribunal, que designe audiência de conciliação
e) Designar e presidir as respectivas audiências

19) Nos termos do Regimento Interno, as indicações do Assessor da Escola Judicial e do Assessor da Ouvidoria, Diretor da Secretaria das Seções Especializadas, da Secretaria de Turma, compete, respectivamente:
a) Ao 2º Vice-Presidente, ao 1º Vice-Presidente, ao Presidente do Tribunal e ao Presidente da Turma.
b) Ao Presidente da Turma, ao 1º Vice-Presidente e ao Presidente do Tribunal
c) Ao 2º Vice-Presidente, no exercício das funções de Diretor da Escola e de Ouvidor, ao Presidente do Tribunal e ao Presidente da Turma
d) Ao 1º Vice-Presidente, no exercício das funções de Diretor da Escola e de Ouvidor, ao Presidente do Tribunal e ao Presidente da Turma
e) Ao Vice-Corregedor, no exercício das funções de Diretor da Escola e de Ouvidor, ao Presidente do Tribunal e ao Presidente da Turma

20) Conforme o Regimento Interno, a direção de Secretaria das Varas do Trabalho somente poderão ser exercidas por:
a) Qualquer servidor do quadro de pessoal do Tribunal
b) Necessariamente por servidor da carreira judiciária
c) Servidores do quadro de pessoal do Tribunal, bacharéis em Administração, dentre aqueles lotados na própria Vara, indicados pelo Juiz Titular ao Presidente
d) Servidores do quadro de pessoal do Tribunal, bacharéis em Direito, dentre aqueles lotados na própria Vara ou noutro órgão local, indicados pelo Juiz Titular ao Presidente
e) Servidores estáveis do quadro de pessoal do Tribunal, bacharéis em Direito, dentre aqueles lotados na própria Vara ou noutro órgão local, indicados pelo Juiz Titular ao Presidente

21) Somente servidores estáveis poderão ocupar o seguinte cargo:
a) Diretor-Geral
b) Assessor de Desembargador
c) Secretário-Geral da Presidência
d) Assessor da Ouvidoria
e) Assessor Especial

22. É vedada a prática de atos “ad referendum” do Tribunal Pleno ou do Órgão Especial em se tratando das seguintes matérias, EXCETO:
a) Elaborar seu regimento
b) Uniformizar a jurisprudência do Tribunal
c) Organizar listas tríplices de Juízes Titulares para acesso, por merecimento, ao Tribunal
d) Homologar acordos celebrados em processos de sua competência
e) Recusar, de forma fundamentada, a remoção de Juiz mais antigo, destinando a vaga à promoção de Juiz Substituto, caso nenhum outro candidato obtenha a votação necessária

23. Os atos praticados ad referendum do Tribunal Pleno ou do Órgão Especial:
a) Perdem sua validade, mas não sua eficácia, se em trinta dias, improrrogáveis, não forem referendados
b) Perdem sua eficácia, mas não sua validade, se em trinta dias, improrrogáveis, não forem referendados
c) Perdem sua validade e eficácia se, em sessenta dias, prorrogáveis por igual periodo, não forem referendados
d) Perdem sua validade e eficácia se, em quarenta e cinco dias, prorrogáveis por igual período, não forem referendados
e) Perdem sua validade e eficácia se, em sessenta dias, improrrogáveis, não forem referendados

24. Em relação à prática de atos processuais durante o recesso, marque a alternativa correta:
a) Não acarretam fluência do prazo, que ocorrerá a partir do primeiro dia útil subsequente ao seu término, salvo quanto aos processos que têm curso normal naquele período
b) Não acarretam fluência do prazo, que ocorrerá a partir do primeiro dia útil subsequente ao seu término, em qualquer hipótese
c) Não acarretam fluência do prazo, que ocorrerá a partir do dia subsequente ao seu término, salvo quanto aos processos que têm curso normal naquele período
d) Não acarretam fluência do prazo, que ocorrerá a partir do dia subsequente ao seu término, em qualquer hipótese
e) Os prazos terão curso normal no período de recesso

25. A competência dos 1º e 2º Vice-presidentes, a ser exercida por delegação do presidente do tribunal, será definida:
a) Em ato epecífico a ser editado em 10 dias, após a entrada em exercício dos eleitos para os cargos de direção do tribunal
b) Em ato próprio a ser editado em 15 dias, após a entrada em exercício dos eleitos para os cargos de direção do tribunal
c) Em ato específico a ser editado em 10 dias, antes da posse dos eleitos para os cargos de direção do tribunal
d) Em ato próprio a ser editado em 15 dias, antes da entrada em exercício dos eleitos para os cargos de direção do tribunal
e) Em simples despacho do presidente a ser editado em 5 dias, após a posse dos eleitos para os cargos de direção do tribunal

26. A substituição do presidente do tribunal nos casos de ausência, impedimento ou suspeição, far-se-á:
a) Automaticamente pelo 1º Vice-presidente, pelo 2º Vice-presidente e este pelo desembargador mais novo em exercício e alistável
b) Alternadamente pelo 1º Vice-presidente, pelo 2º Vice-presidente e este pelo vice corregedor mais antigo em exercício e elegível
c) Automaticamente pelo 1º Vice- presidente, pelo 2º Vice- presidente, pelo 1º Vice corregedor e pelo 2º Vice-corregedor
d) Preferencial e sucessivamente, pelo 1º Vice- presidente, pelo 2º Vice- presidente e este pelo desembargador mais antigo em exercício e elegível
e) Sucessivamente, pelo 1º Vice- desembargador, pelo 2º Vice-desembargador e pelo corregedor mais antigo e elegível

27. Compete à corregedoria:
I. A prática dos atos “ad referendum”
II. As funções de inspeção permanentes com relação a juízes de 1ª instância;
III. Exercer as funções de correição permanentes com relação a juízes de 1ª instância;
IV. As funções de inspeção e correição permanentes de serviços públicos;
V. As funções de inspeção e correição permanentes de juízes de 2ª instância;
a) I e II
b) I, II e III
c) II, III e IV
d) Todas estão corretas
e) II, III e V

28. Compete ao Vice-Corregedor:
I. Substituir, em caso de ausência, o Corregedor e o Vice-Presidente do Tribunal
II. Atuar nos casos de impedimento, ausência ou suspeição do Corregedor
III. Indicar o Diretor da Secretaria da Corregedoria
IV. Exercer outras atribuições que lhe forem delegadas pelo Presidente do Tribunal ou pelo
Corregedor
Está correto o que se afirma apenas em
a) I, II e III
b) II e IV
c) II, III e IV
d) II e III
e) I, II e IV

29. Julgue os itens a seguir:
I. A Corregedoria será composta por duas Secretarias;
II. A Secretaria da Corregedoria se encarregará de ordenar e executar os serviços que lhes são atinentes
III. Ao exercer suas atividades, a secretaria deverá obedecer, exclusivamente, ao Regulamento Geral;
IV. A Secretaria da Corregedoria ficará responsável pela elaboração, publicação e demais
providências
São verdadeiros:
a) I, II e IV
b) II e III
c) I e II
d) II, III e IV
e) II e IV

30. O Vice-Corregedor poderá exercer, alternadamente com o Corregedor, as seguintes atribuições, com exceção da prevista na letra:
a) Exercer correição extraordinária ou inspeção
b) Apurar, de ofício ou mediante representação, e ordenar, se necessário, o cumprimento de prazos legais pelos juízes
c) Expedir instruções normativas aos serviços auxiliares das Varas do Trabalho
d) Baixar provimentos sobre matéria de sua competência, ad referendum do Tribunal do Pleno, e decidir sobre as questões deles provenientes
e) Aprovar, se a lei não previr, os modelos de livros e de formulários dos serviços de primeira instância

31. Marque a alternativa que melhor preenche as lacunas abaixo:
Compete ao corregedor exercer ____________ e sempre que necessário, correição nas Varas do
Trabalho, nas _______ e nos serviços auxiliares de primeira instância.
Compete ao corregedor, ainda, exercer correição _________ ou inspeção;
a) Duas vezes por ano, diretorias, ordinária
b) Uma vez por ano, diretorias, ordinária
c) Três vezes por ano, turmas, extraordinária
d) Uma vez por ano, diretorias, extraordinária
e) Duas vezes por ano, turmas, ordinária

32. Compete ao corregedor:
I. Processar a correição parcial requerida pela parte contra ato ou despacho do juiz e, se admitida,
julgá-la no prazo de 15 dias, após a instrução.
II. Baixar provimentos sobre matéria de sua competência, ad referendum do Tribunal Pleno, e decidir sobre as questões deles provenientes.
III. Decidir sobre os pedidos e sobre as reclamações de Magistrados e Servidores em assunto de natureza administrativa.
Está correto o que se afirma apenas em:
a) I, apenas.
b) II e III.
c) III, apenas.
d) I e III.
e) II, apenas.

33. São competências do corregedor:
a) Aprovar, se a lei não previr, os modelos de livros e formulários e de formulários dos serviços de primeira instância.
b) Convocar Desembargador para formação de quorum, respeitada a ordem de antiguidade.
c) Examinar, em correição ou inspeção, autos, livros e papéis findos, determinando as providências
cabíveis, inclusive quanto à eliminação de processos.
d) Instaurar e instruir procedimento para apurar notícia de incorreção ou descumprimento de deveres e obrigações por parte do Juiz, submetendo-o à apreciação do Órgão Especial, quando puder resultar em
aplicação de pena, assegurada ampla defesa.
e) Processar as representações alusivas aos serviços judiciários e auxiliares das Varas do Trabalho, exceto daquelas que envolverem juiz.

34. Por motivo de interesse público, a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) contra
juízes, será de competência de qual autoridade, e a qual órgão cabe julgar, respectivamente?
a) Presidente do tribunal, Pleno
b) Presidente do tribunal, Órgão Especial
c) Corregedor, Pleno
d) Corregedor, Órgão Especial
e) Presidente do tribunal, Presidente do tribunal

35. Quanto à competência do Corregedor, assinale a alternativa correta:
a) Cancelar e mandar ratificar portarias, ordens de serviços, instruções e outros atos de natureza jurídica, baixados por Juízes, quando contrariarem a lei ou este Regimento.
b) Designar os servidores necessários para que auxiliem nos trabalhos de correição ou inspeção e comunicar ao Presidente o deslocamento destes para localidades distintas da região metropolitana da sede do Tribunal.
c) Elaborar o Regulamento Interno da Corregedoria, observado este Regimento, e encaminhá-lo ao Pleno.
d) Designar Juiz nos casos de ausência, impedimento ou suspeição do Vice- Corregedor
e) Comunicar ao Órgão Especial a necessidade de decretar regime de exceção em Vara do Trabalho

36. Quanto à competência do Corregedor:
I- Cabe supervisionar a elaboração, dos relatórios estatísticos sobre o movimento processual e sobre atuação jurisdicional dos Órgãos e dos Magistrados de primeira instância e determinar a respectiva publicação mensal
II- Opinar, com dados técnicos-estatísticos, nos processos que possam criar, ampliar, adequar e alterar a jurisdição das Varas do Trabalho
III- Faculta-se à Associação dos Magistrados da Justiça do TRT da 3a região, ou ao Juiz interessado interpor recurso administrativo junto ao Órgão Especial quanto as instruções normativas aos serviços auxiliares das Varas
Está correto o exposto:
a) I
b) I, II, III
c) I, II
d) II, III
e) III

37. Quanto as competências do Tribunal Pleno, além de outras atribuições fixadas em lei e neste Regimento, assinale a alternativa correta.
a) Conhecer e julgar todas as questões administrativas que lhe forem submetidas, ainda que delegadas ao Órgão Especial, desde que este tenha deliberado sobre a matéria
b) Aprovar as listas de antiguidade dos Magistrados, conhecendo das reclamações contra elas oferecidas, no prazo de dez dias, a contar de sua publicação
c) Fixar o horário de funcionamento dos órgãos da Justiça do Trabalho da Região
d) Impor aos Servidores do Tribunal penas disciplinares que forem da alçada do Presidente
e) Organizar as listas tríplices de Juízes Substitutos para promoção por antiguidade e indicar e aprovar os nomes daqueles que devam ser promovidos por merecimento

38. Não compete ao Tribunal Pleno:
a) Decidir sobre os pedidos de permuta entre Juízes Titulares e entre Juízes Substitutos
b) Fixar a data da abertura de concurso para provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto;
c) Convocar Juiz Titular para substituição temporária no Tribunal
d) Aprovar o Regulamento Geral de Secretaria
e) Em regra, o Pleno deve aprovar ou rejeitar as nomeações ou exonerações para cargos em comissão, sem exceção

39. Compete ao Tribunal Pleno:
I. Mesmo que uma questão administrativa tenha sido delegada ao Órgão Especial, o Pleno pode decidi-la, desde que ela não tenha sido resolvida anteriormente
II. Diária é o ressarcimento das despesas de deslocamento e instalação de quem é removido para outra localidade
III. A lista de antiguidade é elaborada pelo Presidente e aprovada pelo Pleno
Está correto as situações descritas APENAS em
a) I
b) I e II
c) I e III
d) II e III
e) II


Obs: as 3 últimas questões ficaram de fora do Simulado 1 e foram incluídas neste.




Se você gostou da postagem, veja ainda: 











Gabarito:  O gabarito da 2, originalmente divulgado pelo autor do simulado está equivocado, conforme alertado pelo usuário Guilherme.
Questão 2 - letra C. 
2. I - Falsa - art. 22, § 3º do RI.
II - Falsa - art. 22, §8º (ressalvados os casos excepcionais)
III - Correta - art. 22, § 7º RI
IV - Falsa - art. 22, § 6º do RI





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