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quinta-feira, 25 de junho de 2015

SALÁRIO MATERNIDADE REMANESCENTE


Em uma das suas postagens no Facebook, o Professor Henrique Correia alertou sobre a possibilidade do tema salário maternidade remanescente cair no Concurso do TRT 3ª Região. 


Pesquisando na internet encontrei o estudo de caso abaixo: 



Maria, empregada há 03 meses teve o parto de seu filho Pedro. Um mês após o parto, foi acometida de uma infecção e veio a óbito. José, esposo de Maria está muito triste e terá que se afastar do trabalho para cuidar de Pedro, uma vez que não tem ninguém da família que possa ajudá-lo nessa empreitada.

 Como ficará a situação de José perante a empresa que trabalha há mais de 10 anos? Poderá receber algum benefício da Previdência Social? 

Faça uma análise completa em relação ao caso, abordando as questões previdenciárias. 

Inicialmente, vamos analisar a questão, considerando a situação de Maria perante a Previdência Social:

 - ela é segurada obrigatória do RGPS na qualidade de empregada. 

- sendo empregada e ocorrendo o parto, ela terá direito ao benefício de salário-maternidade pago por 120 dias pela empresa que terá o reembolso quando for recolher suas contribuições previdenciárias.

 - no caso, Maria não precisará comprovar carência mínima de contribuições, uma vez que a empregada, a trabalhadora avulsa e a empregada doméstica estão isentas de carência para o benefício de salário-maternidade. 

Vamos, agora, passar analisar a possibilidade de conceder o benefício do salário-maternidade para José. 

- Maria faleceu no período em que estava de licença-maternidade. 

- Seu cônjuge, José, é empregado de uma empresa há mais de 10 anos.

- Para cuidar do filho, após o falecimento da esposa, terá que se afastar do trabalho. 

- Pedro terá direito ao salário-maternidade pelo prazo restante entre a data do óbito de Maria e o prazo previsto para o término do salário-maternidade originário (em razão do parto) 

- Isso porque: 
a) Maria era segurada da Previdência Social e preenchia todos os requisitos para o gozo do salário-maternidade; 
b) Pedro é cônjuge da segurada falecida que fazia jus ao salário-maternidade, é segurado da Previdência Social, também, e não precisa comprovar carência mínima de contribuições (qualidade de empregado); 
c) Pedro vai se afastar do trabalho para cuidar do filho. 

- O salário-maternidade será pago diretamente pela Previdência Social e terá o valor correspondente à remuneração de Pedro. 

Vale dizer, o salário-maternidade remanescente ou derivado será concedido, considerando as condições do cônjuge da segurada falecida. 

Será pago pelo prazo restante do salário-maternidade originário, desde que Pedro requeira o benefício até o prazo final do salário-maternidade originário. 

- Pedro poderá gozar da licença-maternidade e terá a estabilidade prevista na Lei Complementar n. 146/2014.

Fonte: http://adrianamenezes.com/wp-content/uploads/2014/07/resolucao_de_caso.pdf


RESUMO: salário-maternidade remanescente

Beneficiários:  Cônjuge ou companheiro de segurado ou segurada que venha a falecer no período de licença-maternidade.

Requisitos: Morte da(o) segurada(o) que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade.

O cônjuge ou companheiro deverá ser, também, segurado da Previdência Social e deverá se afastar do seu trabalho ou da atividade desempenhada para cuidar do filho.

Prazo para requerimento: Deve requerer até o último dia do prazo previsto para o término do salário-maternidade originário.

Importante salientar que o valor a ser recebido equivale ao da remuneração do cônjuge sobrevivente e não ao valor que o "de cujus" percebia.


Conforme Lei Complementar 146/2014, a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, é estendida a quem detiver a guarda de seu filho.
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