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quarta-feira, 10 de junho de 2015

Macete Procedimento Sumário CPC


Mais um macete para facilitar a vida do concurseiro nas provas. Trata-se de Mnemônico para lembrar quais causas devem observar o PROCEDIMENTO SUMÁRIO no CPC, independentemente do seu valor:

MACETE = Procedimento sumário independente do valor da causa:


Arrendatário agrícola acidentado sem C.T.P.S doou seus Honorários

C = Condomínio
T = Trânsito (para lembrar de veículo)
P= Prédio
S= Seguro





Art. 275. Observar-se-á o procedimento sumário:
I - nas causas cujo valor não exceda a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo;
II - nas causas, qualquer que seja o valor 
a) de arrendamento rural e de parceria agrícola;
b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio
c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; 
d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; 
e) de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo, ressalvados os casos de processo de execução; 
f) de cobrança de honorários dos profissionais liberais, ressalvado o disposto em legislação especial;
g) que versem sobre revogação de doação
h) nos demais casos previstos em lei.
Parágrafo único. Este procedimento não será observado nas ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas.
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