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terça-feira, 16 de junho de 2015

MACETE - LITISCONSÓRCIO em Ação Rescisória

Macete simples e de fácil visualização para lembrar do litisconsórcio em ação rescisória:



Súmula nº 406 do TST

AÇÃO RESCISÓRIA. LITISCONSÓRCIO. NECESSÁRIO NO PÓLO PASSIVO E FACULTATIVO NO ATIVO. INEXISTENTE QUANTO AOS SUBSTITUÍDOS PELO SINDICATO (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 82 e 110 da SBDI-2) - Res. 137/2005, DJ 22, 23 e 24.08.2005

I - O litisconsórcio, na ação rescisória, é necessário em relação ao pólo passivo da demanda, porque supõe uma comunidade de direitos ou de obrigações que não admite solução díspar para os litisconsortes, em face da indivisibilidade do objeto. Já em relação ao pólo ativo, o litisconsórcio é facultativo, uma vez que a aglutinação de autores se faz por conveniência e não pela necessidade decorrente da natureza do litígio, pois não se pode condicionar o exercício do direito individual de um dos litigantes no processo originário à anuência dos demais para retomar a lide. (ex-OJ nº 82 da SBDI-2 - inserida em 13.03.2002)
II - O Sindicato, substituto processual e autor da reclamação trabalhista, em cujos autos fora proferida a decisão rescindenda, possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória, sendo descabida a exigência de citação de todos os empregados substituídos, porquanto inexistente litisconsórcio passivo necessário. (ex-OJ nº 110 da SBDI-2 - DJ 29.04.2003)


NECESSÁRIO - POLO PASSIVO

FACULTATIVO - POLO ATIVO


Como o assunto foi cobrado em prova:

FCC/TRT20/2011/AJAJ


De acordo com o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho o litisconsórcio, na ação rescisória, é
a) inadmissível pela legislação trabalhista vigente.
b) sempre necessário independentemente do polo da demanda (ativo ou passivo).
c) sempre facultativo independentemente do polo da demanda (ativo ou passivo).
d) necessário em relação ao polo ativo da demanda, apenas.
e) necessário em relação ao polo passivo da demanda, apenas.









Gabarito: e
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