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quarta-feira, 10 de junho de 2015

Jus variandi ordinário e extraordinário


Transcrevo abaixo um comentário do usuário Marcelo Assis no site QConcursos que explica a diferença do Jus Variandi Ordinário e do Jus Variandi Extraordinário:



“Márcio Túlio Viana apresenta a distinção entre jus variandi ordinário e extraordinário. 
jus variandi ordinário é a alteração unilateral efetuada pelo empregador sem regulamentação em norma jurídica. 
Já o jus variandi extraordinário é autorizado por norma, seja norma jurídica, convencional ou contratual. Essa é uma boa pergunta para concursos públicos, cuidado aqui!”
“Alice Monteiro de Barros enumera alguns exemplos práticos de jus variandi ordinário do empregador:
a) pode trocar o maquinário utilizado pelo empregado, tendo em vista os avanços tecnológicos;
b) instituir o uso do uniforme ou modificar aqueles já utilizados,
c) modificar o tempo de duração das viagens;
d) modificar o horário de início e término da jornada de trabalho, desde que dentro do mesmo turno e desde que a mudança não seja prejudicial ao empregado;
e) poderá efetuar modificações no espaço físico do estabelecimento.

A fim de fixar o conceito de jus variandi, segue julgado trabalhista:


“CONTRATO DE TRABALHO. ALTERAÇÃO. HORÁRIO DE TRABALHO. JUS VARIANDI. 1. Em princípio, situa-se no campo do jus variandi patronal determinar o horário de prestação dos serviços, já que, suportando os riscos do empreendimento, cabe-lhe a organização dos fatores de produção. 2. Recurso de revista conhecido e provido” (TST, RR 10.375/2002-900-04-00.0, 4ª R., 1ª T., red. p/o ac. Min. João Oreste Dalazen, DJU de 19-12­2006).
Maurício Godinho Delgado cita como exemplos práticos de jus variandi extraordinário: art. 468, parágrafo único, da CLT – alteração funcional em face de reversão; art. 461, § 4º, da CLT (alteração funcional em face de deficiência); art. 469, § 3º, da CLT (alteração de local de trabalho); art. 450 da CLT (substituição provisória), dentre outras.”
Trecho de: ADRIANA CALVO. “MANUAL DE DIREITO DO TRABALHO - 1ª Edição.” iBooks.''
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