Não achou o que procura... busque aqui através do Google!

Resultados da pesquisa

Postagem em destaque

TEMAS RECENTES DE REDAÇÃO

Separei neste post os temas de redação cobrados recentemente em diversos Concursos. Post atualizado em março de 2017. Os temas abaix...

sábado, 27 de junho de 2015

Dicas sobre praça e leilão - CLT

Quando o tema praça e leilão é explorado em provas da FCC, fique atento aos prazos e ao valor do sinal. A banca costuma fazer pegadinhas para te confundir e você errar a questão. 



Vamos aos principais pontos:




    Art. 885, § 2º - Julgada subsistente a penhora, o juiz, ou presidente, mandará proceder logo à avaliação dos bens penhorados.

        Art. 887 - A avaliação dos bens penhorados em virtude da execução de decisão condenatória, será feita por avaliador escolhido de comum acordo pelas partes, que perceberá as custas arbitradas pelo juiz, ou presidente do tribunal trabalhista, de conformidade com a tabela a ser expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho. 
        § 1º Não acordando as partes quanto à designação de avaliador, dentro de cinco dias após o despacho que o determinou a avaliação, será o avaliador designado livremente pelo juiz ou presidente do tribunal.
        § 2º Os servidores da Justiça do Trabalho não poderão ser escolhidos ou designados para servir de avaliador.

OBS: atualmente a avaliação é realizada pelo Analista Judiciário-Executante de mandados na função de Oficial de Justiça Avaliador

        Art. 888 - Concluída a avaliação, dentro de dez dias, contados da data da nomeação do avaliador, seguir-se-á a arrematação, que será anunciada por edital afixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com a antecedência de vinte (20) dias. 
        § 1º A arrematação far-se-á em dia, hora e lugar anunciados e os bens serão vendidos pelo maior lance, tendo o exeqüente preferência para a adjudicação. 

        § 2º O arrematante deverá garantir o lance com o sinal correspondente a 20% (vinte por cento) do seu valor. 

        § 3º Não havendo licitante, e não requerendo o exeqüente a adjudicação dos bens penhorados, poderão os mesmos ser vendidos por leiloeiro nomeado pelo Juiz ou Presidente. 

        § 4º Se o arrematante, ou seu fiador, não pagar dentro de 24 (vinte e quatro) horas o preço da arrematação, perderá, em benefício da execução, o sinal de que trata o § 2º dêste artigo, voltando à praça os bens executados.


Como foi cobrado em prova:



FCC/2014/TRT19/AJOJ

Considere a seguinte situação hipotética: Em determinada execução trabalhista foi leiloada uma casa e seu respectivo terreno na cidade de Belo Monte. Severino arrematou a referida casa pelo preço de R$ 390.000,00. Neste caso,
a) Severino deverá garantir o lance com sinal correspondente a R$ 39.000,00.
b) se Severino não pagar, dentro de 48 horas, o preço da arrematação, perderá, em benefício da execução, o sinal.
c) se Severino não pagar, dentro de cinco dias, o preço da arrematação, perderá, em benefício da execução, o sinal.
d) Severino deverá garantir o lance com sinal correspondente a R$ 78.000,00.
e) Severino deverá pagar o preço total da arrematação, em até 48 horas da realização da praça, independentemente de sinal.










Gabarito: letra d
Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...