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quinta-feira, 4 de junho de 2015

Cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade

E se caísse na sua prova acerca da possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade... você saberia o que responder? 


Certamente você diria que isso é impossível, afinal o disposto no art. 193, § 2º da CLT afirma: 

"O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido."

e ainda a NR 15: 

"15.3 No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será apenas 
considerado o de grau mais elevado, para efeito de acréscimo salarial, 
sendo vedada a percepção cumulativa."

Ou seja, o empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade ou periculosidade que porventura lhe seja devido.

Porém, não faz muito tempo que uma das Turmas do TST entendeu pela cumulação dos adicionais: 



De acordo com o relator do recurso, ministro Cláudio Brandão, a Constituição da República, no artigo 7º, inciso XXIII, garantiu de forma plena o direito ao recebimento dos adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade, sem qualquer ressalva quanto à cumulação, não recepcionando assim aquele dispositivo da CLT. Em sua avaliação, a acumulação se justifica em virtude de os fatos geradores dos direitos serem diversos e não se confundirem.
Segundo o ministro, a cumulação dos adicionais não implica pagamento em dobro, pois a insalubridade diz respeito à saúde do empregado quanto às condições nocivas do ambiente de trabalho, enquanto a periculosidade "traduz situação de perigo iminente que, uma vez ocorrida, pode ceifar a vida do trabalhador, sendo este o bem a que se visa proteger".
Ou seja, é um ponto que pode ser objeto de questões em provas futuras. 
Assim o candidato deve se atentar ao que a Banca está pedindo.... "de acordo com a CLT" ou "de acordo com o entendimento do TST"
De acordo com a CLT: NÃO são cumulativos
De acordo com o novo entendimento do TST: São cumulativos, pois possuem naturezas diversas.
Porém, ainda é muito cedo para afirmar isso... o ideal é o candidato acompanhar se as outras Turmas do TST vão seguir esse entendimento, a fim de consolidar a jurisprudência nesse sentido.




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