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segunda-feira, 1 de junho de 2015

Composição Justiça Trabalho - Dicas

Composição Justiça do Trabalho


CF, art. 111. São órgãos da Justiça do Trabalho:
I - o Tribunal Superior do Trabalho;
II - os Tribunais Regionais do Trabalho;
III - Juizes do Trabalho

§ 2º Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho:

ENAMAT e CSJT

I a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira; 



II o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante. 

Art. 112. A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.

No Brasil são 24 TRT's, sendo dois em São Paulo: TRT2 e TRT15

RATA (de praia, de academia...) não gosta de TRABALHO

Roraima, Acre, Tocantins, Amapá não têm TRT

Fonte: Comentário no site Qconcursos do perfil O Vida


Por que eu preciso saber isso? 

Por incrível que pareça, tal assunto foi objeto na prova de Analista do TRT12: 

No tocante à organização da Justiça do Trabalho, considere: 


I. No Brasil, atualmente, existem 24 Tribunais Regionais do Trabalho, sendo que o Estado de São Paulo possui dois Tribunais. 

II. Em 1946, quando a Justiça do Trabalho foi integrada ao Poder Judiciário, surgiram os Tribunais Regionais do Trabalho, em substituição aos Conselhos Regionais do Trabalho. 

III. O Tribunal Superior do Trabalho foi criado pela Constituição Federal de 1964, com sede em Brasília e jurisdição em todo o território Nacional. 

Está correto o que se afirma APENAS em


 a) I.
b) II e III.
c) I e III.
d) I e II.
e) II.





Gabarito: letra d.

III - errado, pois o TST foi criado em 1946, sede inicial no Rio de Janeiro / RJ


Mais algumas considerações sobre o tema: 

TST: (Trinta Sem Três) = 27 ministros = 35 a 65 = nomeados pelo Presidente da República - Obs. Aprovação pela MAIORIA ABSOLUTA do SENADO FEDERAL.
TRTs compõe-se de no mínimo 7 juízes = 30 a 65 = nomeados pelo Presidente da República.
Ambos tem que observar o QUINTO CONSTITUCIONAL: 

Um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94. 
Art. 94: Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.)
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