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terça-feira, 23 de junho de 2015

Competência na execução por Carta

A dica da noite é a Súmula 419 do TST que trata da competência para julgamento dos Embargos de Terceiro na execução por Carta Precatória.


Esse tema é recorrente em provas da FCC, principalmente quando a banca explora uma questão relativa à execução trabalhista. 


SÚMULA 419 - TST
COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO POR CARTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. JUÍZO DEPRECANTE (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 114 da SBDI-2) - Res. 137/2005, DJ 22, 23 e 24.08.2005
Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem, unicamente, sobre vícios ou irregularidades da penhora, avaliação ou alienação dos bens, praticados pelo juízo deprecado, em que a competência será deste último. (ex-OJ nº 114 da SBDI-2  - DJ 11.08.2003).

Esquematizando temos:


Embargos de Terceiro: 

Propositura: 

VT Deprecante ou Deprecada

Competência para julgamento:

Em regra: DEPRECANTE.

SALVO:  vícios ou irregularidades da penhora, avaliação ou alienação dos bens = DEPRECADA


Como o assunto foi cobrado em prova:

FCC/2014/TRT19/AJAJ

A reclamação trabalhista X tramita na 5a Vara do Trabalho de Maceió, tendo sido expedida carta precatória para penhora de imóvel situado na cidade de São Paulo, Capital. Foi penhorado o referido imóvel, sendo que Ana, que não é parte na reclamação trabalhista, está sofrendo esbulho na posse de seu bem. Ana pretende opor embargos de terceiro. Neste caso, os referidos embargos, em regra, deverão ser propostos em

a) Maceió, obrigatoriamente, juízo este também competente para julgá-lo.
b) São Paulo, obrigatoriamente, juízo este também competente para julgá-lo.
c) São Paulo ou em Maceió, mas a competência para julgá-lo é da Vara Trabalhista de Maceió.
d) São Paulo ou em Maceió, mas a competência para julgá-lo é da Vara Trabalhista de São Paulo.
e) São Paulo, obrigatoriamente, mas a competência para julgá-lo é da Vara Trabalhista de Maceió.  











Gabarito: letra c



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