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segunda-feira, 8 de junho de 2015

Aviso Prévio Tabela

 
Conforme a Lei 12.506/2011, houve alteração nos prazos do aviso prévio: 

Art. 1o  O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa. 
Parágrafo único.  Ao aviso prévio previsto neste artigo serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias.

 Para melhor visualização, estou anexando uma tabela elaborada pelo MTE na Nota Técnica 184/2012 a fim de vislumbrar melhor o aviso prévio de acordo com a nova legislação: 



Como foi cobrado em prova: 

FCC/2015/Juiz Substituto TRT6

Considerando as regras estabelecidas por lei para a concessão do aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, analise: 

I. Empregado com 11 meses e 29 dias de serviço na mesma empresa, tem direito a 30 dias de aviso prévio. 
II. Empregado com 1 ano e 6 meses de serviço na mesma empresa, tem direito a 36 dias de aviso prévio. 
III. Empregado com 1 ano, 11 meses e 29 dias de serviço na mesma empresa, tem direito a 36 dias de aviso-prévio. 
IV. Empregado com 2 anos e 9 meses de serviço na mesma empresa, tem direito a 39 dias de aviso prévio. 
V. Empregado com 25 anos, 5 meses e 13 dias de serviço na mesma empresa, tem direito a 90 dias de aviso prévio. 
Está correto o que consta APENAS em

a) I e V.
b) III e IV
c) I, II e IV
d) II e III
e) IV e V












Gabarito: A
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