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TEMAS RECENTES DE REDAÇÃO

Separei neste post os temas de redação cobrados recentemente em diversos Concursos. Post atualizado em março de 2017. Os temas abaix...

terça-feira, 30 de junho de 2015

Categoria econômica, profissional e diferenciada

Você sabe diferenciar  categorias econômicas, profissionais e profissionais diferenciadas? 



Esse assunto foi cobrado recentemente pela FCC na prova para AJAJ do TRT2 de 2014:

Renúncia e transação - jurisprudência aplicável

Um dos pontos cobrados nos editais para concursos de Tribunais é "Renúncia e transação". 

Para facilitar nossos estudos, listo abaixo as Súmulas e OJs aplicáveis ao tema.

RENÚNCIA

segunda-feira, 29 de junho de 2015

Temas de redação Prof. Rodolfo Gracioli

Para quem está se preparando para Tribunais, segue vídeo do Prof. Rodolfo Gracioli sobre possíveis temas de redação, seja para o TRT 3ª Região ou o da 4ª Região que está por vir: 



Novo concurso INSS autorizado

Saiu a autorização para o novo concurso do INSS



domingo, 28 de junho de 2015

Estudos de caso TRT/FCC - parte 4

Importante: os ESTUDOS DE CASO abaixo servem para balizar seus estudos. 


Monte seu próprio texto, com as suas palavras sobre o assunto,  para fins de subsidiá-lo na prova de estudo de caso. 


Neste post, separei três temas interessantes: terceirização, grupo econômico e desconsideração da personalidade jurídica.



Além disso, tem mais alguns estudos de caso oriundos do blog da Prof. Deborah Paiva.

sábado, 27 de junho de 2015

Dicas sobre praça e leilão - CLT

Quando o tema praça e leilão é explorado em provas da FCC, fique atento aos prazos e ao valor do sinal. A banca costuma fazer pegadinhas para te confundir e você errar a questão. 



Vamos aos principais pontos:

sexta-feira, 26 de junho de 2015

Tutela antecipada - Súmula 414 TST

Atenção ao teor desta Súmula, aqui a FCC costuma trocar os termos para confundir o candidato:




MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (OU LIMINAR) CONCEDIDA ANTES OU NA SENTENÇA (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 50, 51, 58, 86 e 139 da SBDI-2) - Res. 137/2005, DJ 22, 23 e 24.08.2005

I - A antecipação da tutela concedida na sentença não comporta impugnação pela via do mandado de segurança, por ser impugnável mediante recurso ordinário. A ação cautelar é o meio próprio para se obter efeito suspensivo a recurso. (ex-OJ nº 51 da SBDI-2  - inserida em 20.09.2000)

100 questões de Regimento Interno - TRT MG

Pessoal, o Professor Alex Paixão colocou em seu grupo do Facebook 100 questões de Regimento Interno do TRT 3ª Região, no estilo da Banca FCC.


Trata-se de mais um material excelente para auxiliar você em sua preparação para o TRT de Minas, e o principal, de forma gratuita.




Pra quem quiser acompanhar dicas sobre Regimento Interno e Estudos de caso segue o link para participar: 


quinta-feira, 25 de junho de 2015

Ordem preferencial penhora - 655 CPC

Em provas de processo do trabalho, a FCC costuma explorar um caso prático sobre a ordem preferencial de penhora prevista no art. 655 do CPC e aplicável subsidiariamente ao Processo Trabalhista. 

Para facilitar nossa vida, segue neste post um MNEMÔNICO muito bom para memorizá-la.



O que diz a CLT:

SALÁRIO MATERNIDADE REMANESCENTE


Em uma das suas postagens no Facebook, o Professor Henrique Correia alertou sobre a possibilidade do tema salário maternidade remanescente cair no Concurso do TRT 3ª Região. 


Pesquisando na internet encontrei o estudo de caso abaixo: 

quarta-feira, 24 de junho de 2015

REQUISITOS DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL

Assunto recorrente em provas de Tribunais Trabalhistas são os requisitos da equiparação salarial.


Então, para facilitar nossa vida, vamos desvendá-los neste post.




O instituto da equiparação salarial está previsto no art. 461 da CLT e encontra-se sumulado pelo TST na Súmula de nº 6:

Processo contra Presidente da República

Processo contra o Presidente da República - art. 86 , CF:


terça-feira, 23 de junho de 2015

Competência na execução por Carta

A dica da noite é a Súmula 419 do TST que trata da competência para julgamento dos Embargos de Terceiro na execução por Carta Precatória.


Esse tema é recorrente em provas da FCC, principalmente quando a banca explora uma questão relativa à execução trabalhista. 


SÚMULA 419 - TST
COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO POR CARTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. JUÍZO DEPRECANTE (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 114 da SBDI-2) - Res. 137/2005, DJ 22, 23 e 24.08.2005
Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem, unicamente, sobre vícios ou irregularidades da penhora, avaliação ou alienação dos bens, praticados pelo juízo deprecado, em que a competência será deste último. (ex-OJ nº 114 da SBDI-2  - DJ 11.08.2003).

Esquematizando temos:

Esquema - direito de petição servidor

Esquema do direito de petição:


DIREITO DO SERVIDOR PEDIR

Servidor pede por intermédio da autoridade a que está subordinado = a qual tem 5 dias para despachar.
 e a autoridade competente tem 30 dias para decidir.


DIREITO DE PEDIR RECONSIDERAÇÃO

Função comissionada x cargo em comissão

A Lei 11416/06 dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União. É nela que consta uma diferenciação extremamente importante acerca dos cargos em comissão e das funções comissionadas.




Abaixo destaco as principais diferenças:


Cargos em Comissão

segunda-feira, 22 de junho de 2015

Prescrição FGTS - nova redação Súmula

Atenção para a mudança do teor da Súmula 362 do TST. O Pleno do TST aprovou a alteração do prazo prescricional e fixou uma data limite a qual passa a valer o novo prazo: 13.11.2014.


TCU - controle externo

O post de hoje trata do controle externo exercido pelo TCU, referente a dois pontos que a Banca vai tentar confundir:


TCU - COMPETÊNCIA CORRETIVA - ATO ADMINISTRATIVO:

Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

IX - assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade;


Escolhida Banca TRT4 - FCC

Pessoal, saiu a Banca do TRT 4ª Região: será a FCC


domingo, 21 de junho de 2015

Informativos TST separados por assunto

Mais um material imperdível para todos que estão preparando-se para a carreira de Analista Judiciário de Tribunais Trabalhistas: 

Informativos do TST separados por assunto. 


MACETE INTERVALO INTERJORNADA ESPECIAL

Algumas profissões possuem um Intervalo Interjornada Especial. Vamos à elas: 

1. Jornalista: 10 horas
(art. 308, CLT)

2. Operador Ferroviário (Equipagem): 10 horas
(art. 243, CLT)

3. Operador Cinematográfico: 12 horas
(art. 235, §2º, CLT)

Um pouco de humor...

Quem nunca.... né?

sábado, 20 de junho de 2015

MODELOS REDAÇÃO NOTA 100 FCC



Pessoal, os arquivos abaixo foram disponibilizados gratuitamente em grupos de Facebook, salvo engano, a maioria pela usuária Carla Gabola.

Com o objetivo de auxiliá-los na preparação disponibilizo os links com os arquivos compilados. 

Os arquivos têm diversas redações nota 100, redações de aprovados e temas das últimas provas da FCC. 




Para acessar, basta clicar nos links e baixar o material:

Concurso INSS 2015 em breve


Concurso INSS 2015: autorização deve sair em breve


Anúncio do corte no Orçamento 2015 libera o Ministério do Planejamento para autorizar o concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que prevê vagas em cargos de níveis médio e superior

O anúncio dos cortes no Orçamento de 2015 divulgado na última sexta-feira, dia 22, pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, era o único entrave para que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorizasse o concurso com 4.730 vagas de níveis médio e superior do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Agora, com a Programação Orçamentária e Financeira deste ano em mãos, a Pasta pode liberar o concurso do INSS a qualquer momento. O órgão espera a decisão do MPOG desde 2014.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 já havia sido sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União no dia 22 de abril, porém o contingenciamento orçamentário precisava ser divulgado para que fosse determinado quanto cada órgão do Governo Federal poderá gastar durante o ano e, principalmente, quantas vagas poderão ser abertas na administração pública ao longo de 2015. 

Sobre a solicitação do concurso

Dos postos que o concurso do INSS deve abrir em 2015, 2.000 são para o cargo de técnico do seguro social, 1.580 para analista do seguro social e 1.150 para perito médico previdenciário.

A função de técnico necessita de certificado de nível médio e neste ano a remuneração para o cargo está em R$ 5.016,87, incluindo R$ 373 de auxílio-alimentação.

A carreira de perito médico previdenciário tem como requisito o diploma de curso de graduação em medicina e registro regular no conselho regional de medicina. O vencimento anterior, de R$ 10.056,80, passou para R$ 11.225, já contando os benefícios.

Já o cargo de analista do seguro social necessita de formação superior (em qualquer área de atuação) e registro no respectivo conselho de classe. Os salários iniciais aumentaram de R$ 6.509,19 para R$ 7.520,12, já com o vale-alimentação.

Fonte: JCCONCURSOS



APROVEITE PARA COMEÇAR A SUA PREPARAÇÃO: APOSTILA PARA TÉCNICO DO INSS

Concurso TRT CE em breve



TRT 7ª Região - Ceará ~> Concurso público avança este mês
Os preparativos do concurso para o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) deverão ser acelerados no começo de maio. A expectativa é que o órgão defina as diretrizes da seleção e divulgue detalhes como o número de vagas, a distribuição dos cargos e o cronograma de inscrições e prova. De acordo com Secretaria de Gestão de Pessoas do TRT-CE, a intenção é instaurar uma comissão interna do concurso, que estabelecerá algumas das especificações do edital, a fim de nortear o trabalho da instituição organizadora, que ainda será definida.
O novo concurso deverá oferecer vagas para os cargos de técnico e analista do judiciário. O órgão enfrenta defasagem no quadro de servidores, segundo o sindicato apontou recentemente. As contratações não acompanharam a criação de novas varas no tribunal. Além disso, houve uma grande evasão de funcionários, através de aposentadorias e exonerações.
Outro forte indicativo da urgência da seleção, que já foi confirmada pelo tribunal, é o requerimento para criação de 51 novas vagas (31 para analista e 15 para técnico, além de cinco para juiz do trabalho) que está para ser votada no Congresso Nacional em forma de projeto de lei e que já foi aprovada em outras instâncias.
A última vez que o órgão oxigenou seu quadro foi através do concurso realizado em 2009, organizado pela Fundação Carlos Chagas [FCC]. Na ocasião, foram oferecidas, inicialmente, 94 vagas para analista e 85 para técnico. No nível médio, as oportunidades eram para técnico judiciário nas áreas Administrativa, Transporte, Enfermagem e Tecnologia.
Os candidatos a técnico foram avaliados em questões de Língua Portuguesa e de Conhecimentos Específicos, além de teste prático de direção veicular para os concorrentes da especialidade em transporte. Já os postulantes ao cargo de analista realizaram prova objetiva de Língua Portuguesa e de Conhecimentos Específicos. Todas as etapas foram de caráter eliminatório e classificatório. As avaliações foram aplicadas nas cidades de Fortaleza, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte e Sobral.
Fonte: Folha Dirigida On-line em 30/04/2015


Fonte: https://www.facebook.com/sotribunais/posts/702404886553816

Ordem das provas na audiência


Este tema é recorrente em concursos: a ordem das provas na audiência. 


Isso ocorre porquanto há diferenças significativas entre o o procedimento previsto na CLT e no CPC: 


CLT 

Abertura da audiência: tentativa de acordo

Sem acordo: 20 minutos reclamado aduzir a defesa.

Após: Interrogatório dos litigantes (PARtes)

A seguir => TEStemunhas => PERitos=> TÉCnicos

quinta-feira, 18 de junho de 2015

Prazo prescricional das punições administrativas - Lei 8112/90

Dica para lembrar do prazo de prescrição nas ações disciplinares previstas na Lei 8112/90:


Art. 142.  A ação disciplinar prescreverá:
I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;
III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.
§ 1o  O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.

terça-feira, 16 de junho de 2015

Novo prazo de prescrição do FGTS

Segue abaixo dica do Professor Henrique Correia sobre um possível tema a ser cobrado nos concursos de TRT, em especial o TRT 3ª Região:

"Novo prazo prescrição do FGTS:

Cabe ressaltar que recentemente (novembro/2014), o STF[1] julgou, por maioria de votos, pela redução do prazo de prescrição dos depósitos do FGTS para 5 anos. Abandonou-se, portanto, a tese da prescrição trintenária.

MACETE - LITISCONSÓRCIO em Ação Rescisória

Macete simples e de fácil visualização para lembrar do litisconsórcio em ação rescisória:



Súmula nº 406 do TST

AÇÃO RESCISÓRIA. LITISCONSÓRCIO. NECESSÁRIO NO PÓLO PASSIVO E FACULTATIVO NO ATIVO. INEXISTENTE QUANTO AOS SUBSTITUÍDOS PELO SINDICATO (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 82 e 110 da SBDI-2) - Res. 137/2005, DJ 22, 23 e 24.08.2005

domingo, 14 de junho de 2015

Estudo de caso TRT - AJAJ - Ônus da prova

Seguindo nesta noite de domingão, mais um tema interessante para ser cobrado pela FCC nos estudos de caso. Envolve conhecimento relativo às matérias de Direito do Trabalho e Processo Civil: 


CESPE – OAB 2009.1
Josué ajuizou reclamatória trabalhista contra a empresa Alfa Ltda., alegando que foi demitido sem justa causa e requerendo o pagamento das parcelas rescisórias referentes ao período em que manteve vínculo empregatício — de 1.º/8/2008 a 2/2/2009. Em contestação, a reclamada resistiu à tese inicial, suscitando que Josué não foi demitido e, sim, abandonou o trabalho. Realizada a audiência de instrução nenhuma das partes apresentou as provas de suas alegações. O juiz exarou sentença, julgando improcedente a reclamatória e reconhecendo a hipótese de abandono de emprego, motivado pelo fato de o reclamante não ter se desonerado do ônus de provar o término do contrato de trabalho. Em face da situação hipotética apresentada, responda, de forma fundamentada, se o juiz julgou corretamente o litígio.

GABARITO: 

Estudo de caso AJAJ TRT- remuneração

Continuando nos nossos estudos para AJAJ para o concurso do TRT, segue estudo de caso acerca do tema remuneração:



CESPE OAB SP 137
Geraldo é gerente de vendas em uma sapataria e recebe, além do salário e das horas extras trabalhadas, um adicional pela função que exerce. Entretanto, no demonstrativo de pagamento entregue a Geraldo todos os meses, não há discriminação das verbas remuneratórias, sendo todas elas englobadas sob o título de salário. Considerando a situação hipotética apresentada, caracterize a forma de remuneração paga a Geraldo, explicitando, com a devida fundamentação jurídica, se ela é admitida no âmbito do direito do trabalho. 

Espelho: 

Estudo de caso TRT 3ª região


Segue mais um estudo de caso, que pode ser objeto da prova para o cargo de AJAJ: 


João ajuizou reclamatória trabalhista em face da empresa Y. No decorrer da instrução processual, após já ter sido realizada a audiência inicial, pactuaram acordo para por fim ao litígio trabalhista. 
Após, formalizarem o acordo por escrito, encaminharam petição ao juiz, com os termos do acordo, formulando pedido de homologação. 
O juiz, contudo, não homologou o acordo. O advogado de João, em face da decisão do juiz, impetrou mandado de segurança contra o referido ato, pleiteando a homologação do acordo via concessão do mandado de segurança. 
Segundo entendimento do TST, será concedida a segurança? Discorra sobre o remédio adotado pelo advogado de João. 

sábado, 13 de junho de 2015

MACETES PARA CONCURSOS PÚBLICOS

Estava revisando meus materiais salvos e encontrei essa lista de macetes e dicas para concursos públicos. Espero que os vários mnemônicos abaixo facilitem a vida de vocês, pois me ajudaram muito: 




DIREITO ADMINISTRATIVO


ESPÉCIES DE ATOS ADMINISTRATIVOS:
NORMATIVOS, ORDINATÓRIOS, NEGOCIAIS, ENUNCIATIVOS E PUNITIVOS. 
MNEMÔNICO: N.O.N.E.P.

sexta-feira, 12 de junho de 2015

Simulado 2 de Regimento Interno TRT 3

E aí pessoal, bora praticar? 

Separei o arquivo abaixo elaborado e disponibilizado pelo usuário do Facebook, Daniel Martins, relativo a um compilado de questões de regimento interno, elaborados por ele.


Fonte e créditos:

usuário do Facebook Daniel Martins em postagem no grupo Concurso TRT 3ª Região.



Simulado 2 de Regimento Interno TRT 3 - 23/05/2015
Titulo 1 - Do Tribunal: Capítulos 4 a 7

1. Marque a alternativa correta acerca do Órgão Especial:
a) Exerce competência delegada do Tribunal do pleno, e será constituído por seis desembargadores, sendo três dentre os mais antigos e três eleitos em escrutínio aberto, pelo Tribunal Pleno, com mandato coincidente com o dos cargos de direção, não admitida recondução e respeitada a representatividade do quinto constitucional;
b) Exerce competência delegada do Tribunal do pleno, e será constituído por dezesseis
desembargadores, sendo oito dentre os mais antigos e oito eleitos em escrutínio secreto, pelo Tribunal Pleno, com mandato coincidente com o dos cargos de direção, não admitida recondução e respeitada a representatividade do quinto constitucional;
c) Exerce competência delegada do Tribunal do pleno, e será constituído por seis desembargadores, sendo três dentre os mais antigos e três eleitos em escrutínio secreto, pelo Tribunal Pleno, com mandato coincidente com o dos cargos de direção, uma admitida recondução e respeitada a representatividade do quinto constitucional;
d) Exerce competência delegada do Tribunal do pleno, e será constituído por dezesseis
desembargadores, sendo oito dentre os mais antigos e oito eleitos em escrutínio aberto, pelo Tribunal Pleno, com mandato coincidente com o dos cargos de direção, admitida uma recondução e respeitada a representatividade do quinto constitucional;
e) Exerce competência delegada do Tribunal do pleno, e será constituído por dezesseis
desembargadores, sendo oito dentre os mais antigos e oito eleitos em escrutínio secreto, pelo Tribunal Pleno, com mandato coincidente com o dos cargos de direção, admitida uma recondução e respeitada a representatividade do quinto constitucional;

Direitos sociais servidores públicos - macetes



Os macetes abaixo foram retirados de comentários de questões do site QConcursos, postados por diversos usuários. Espero que ajudem vocês: 



Aplicam-se aos servidores: art. 7º, IV, VI, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XXIII e XXX.
SA-GA-NOTURNA , JORNADA-EXTRA,  MULHER-RISCOS. NÃO-DIFERE-SEXO

Teoria dos motivos determinantes

Você sabe o que é a Teoria dos motivos determinantes? 

Separei algumas ementas e destaquei alguns trechos que esclarecem um pouco esse assunto recorrente em provas de Tribunais: 


HABEAS CORPUS. PORTARIA DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, DETERMINANDO A EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO DO TERRITÓRIO NACIONAL EM RAZÃO DE SUA CONDENAÇÃO À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. INEXISTÊNCIA DO FUNDAMENTO. APLICAÇÃO DA TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES, SEGUNDO A QUAL A VALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO, AINDA QUE DISCRICIONÁRIO, VINCULA-SE AOS MOTIVOS APRESENTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO. INVALIDADE DA PORTARIA.ORDEM CONCEDIDA.(HC 141.925/DF, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 14/04/2010, DJe 23/04/2010)
ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MERECIMENTO. DECRETO.
DISPOSIÇÃO CONTRÁRIA A LEI. ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO.
MOTIVAÇÃO. TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES.

quarta-feira, 10 de junho de 2015

Macete Procedimento Sumário CPC


Mais um macete para facilitar a vida do concurseiro nas provas. Trata-se de Mnemônico para lembrar quais causas devem observar o PROCEDIMENTO SUMÁRIO no CPC, independentemente do seu valor:

MACETE = Procedimento sumário independente do valor da causa:

Jus variandi ordinário e extraordinário


Transcrevo abaixo um comentário do usuário Marcelo Assis no site QConcursos que explica a diferença do Jus Variandi Ordinário e do Jus Variandi Extraordinário:



“Márcio Túlio Viana apresenta a distinção entre jus variandi ordinário e extraordinário. 
jus variandi ordinário é a alteração unilateral efetuada pelo empregador sem regulamentação em norma jurídica. 
Já o jus variandi extraordinário é autorizado por norma, seja norma jurídica, convencional ou contratual. Essa é uma boa pergunta para concursos públicos, cuidado aqui!”
“Alice Monteiro de Barros enumera alguns exemplos práticos de jus variandi ordinário do empregador:

MNEMÔNICO - CASOS DE SUSPEIÇÃO

Mais um macete para utilizar em concursos públicos, que trata das hipóteses de suspeição:


SUSPEITO QUE C.I.D.A. HERDOU DÁDIVAS
INTERESSANTES!
POR QUÊ?
PORQUE O EMPREGADOR ACONSELHOU
SUBMINISTROU MEIOS AO DONATÁRIO

CIDA: Credor, Inimigo, Devedor, Amigo

segunda-feira, 8 de junho de 2015

Aviso Prévio Tabela

 
Conforme a Lei 12.506/2011, houve alteração nos prazos do aviso prévio: 

Art. 1o  O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa. 
Parágrafo único.  Ao aviso prévio previsto neste artigo serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias.

Simulado de Regimento Interno TRT 3ª Região

Simulado 1 de Regimento Interno TRT 3 – 16/05/2015


Fonte e créditos: usuário do Facebook Daniel Martins em postagem no grupo Concurso TRT 3ª Região.


1. As varas do trabalho:
a) Têm sede onde houver maior demanda;
b) Não têm sede previamente marcada podendo ser locadas em qualquer cidade de abrangência;
c) Têm sede e jurisdição fixadas na forma da lei e, estão administrativamente, subordinadas ao Tribunal;
d) São criadas por lei criada pelo Presidente da República;
e) São criadas por decreto legislativo ;

sábado, 6 de junho de 2015

Macete crimes inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça

Este macete serve para memorizar o disposto no art. 5º da CF, especificamente nos incisos XLII, XLIII e XLIV, a fim de identificar quais são imprescritíveis, inafiançáveis e aqueles insuscetíveis de graça ou anistia:



XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
 XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

Vamos lá?

Macete efeito EX TUNC e EX NUNC

Por muitas vezes nos deparamos com alguma questão e surge a dúvida: 

E agora... é efeito ex tunc ou ex nunc?????


Segue macete para nunca mais esquecer a diferença entre ex tunc e ex nunc:

Símbolos da República Brasileira

Segue um macete para lembrar dos símbolos da República Federativa do Brasil: 

Fonte imagem:
http://www.fepesp.org.br/sites/default/files/imagens/s%C3%ADmbolos%20nacionais.jpg


CF, art. 13, § 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

BAHIa SEm ARMAS 


BANDEIRA
HINO
SELO
ARMAS

Macete sobre capacidade absoluta e capacidade relativa

Macete sobre capacidade absoluta e capacidade relativa: lembre-se do R I A:




R I A: Relativamente Incapaz: Assistido

sexta-feira, 5 de junho de 2015

50 TEMAS DE ATUALIDADES - PROF. RODOLFO GRACIOLI


Site muito bom com várias dicas e temas de atualidades: http://www.rodolfogracioli.com.br/

O professor postou o TOP 50 temas de atualidades e vale a pena dar uma conferida:



  1. Descongelamento das relações diplomáticas entre Cuba e EUA (inclusive, ao retirar o país da lista de financiadores do terrorismo).

  2. Crise energética brasileira (falta de água devido aos aspectos ambientais, políticos e do novo padrão de consumo da população).

  3. Escândalo de corrupção envolvendo a FIFA (gargalo da corrupção expandido para o futebol).

  4. Temas da Reforma Política (financiamento de campanhas, sistema eleitoral (majoritário e proporcional), reeleição executivo, etc).

  5. Terrorismo pelo mundo (Estado Islâmico, Al Qaeda do Iêmen, Boko Haram e Al Shabaab, principalmente).

Concurso TRE MA 2015

Já está publicado o edital do concurso do TRE-MA.



A organizadora é a IESES: http://www.tre-ma.ieses.org/

As inscrições são  de 22/06/2015 a 10/07/2015.

As provas serão aplicadas no dia 30/08/2015 em São Luís.

De imediato são 13 vagas para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário.

Acesse aqui o EDITAL
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