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sábado, 9 de maio de 2015

Títulos Judiciais x Extrajudiciais - DICAS

Assunto bastante cobrado nas provas, saber diferenciar os títulos judiciais dos extrajudiciais pode ser o diferencial na sua aprovação


TÍTULOS JUDICIAIS


Art. 475-N. São títulos executivos judiciais:
I – a sentença proferida no processo civil que reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia;
II – a sentença penal condenatória transitada em julgado;
III – a sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que inclua matéria não posta em juízo; 
IV – a sentença arbitral;

V – o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente;

(aqui a banca vai dizer que é titulo extrajudicial)




VI – a sentença estrangeira, homologada pelo Superior Tribunal de Justiça;
(aqui a banca vai tentar confundir você com a expressão Supremo Tribunal Federal)

VII – o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal.
(aqui a banca vai tentar te confundir colocando a expressão: em relação a terceiros)

TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS


Art. 585. São títulos executivos extrajudiciais: 
I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; 
II - a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores;
III - os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida; 
IV - o crédito decorrente de foro e laudêmio;
V - o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio;
VI - o crédito de serventuário de justiça, de perito, de intérprete, ou de tradutor, quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial; 
VII - a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei; 
VIII - todos os demais títulos a que, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva.


Vejamos como foi cobrado em prova: 

2014 - DPE-GO - Defensor Público:
É um exemplo de título executivo extrajudicial:
a) o acordo extrajudicial homologado judicialmente
b) a sentença arbitral
c) a sentença homologatória de conciliação ou transação, ainda que inclua matéria não posa em juízo
d) o honorário pericial arbitrado pelo juiz da causa, na qual o trabalho do perito fora realizado
e) o formal de partilha





Gabarito: letra D
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