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sexta-feira, 29 de maio de 2015

REQUISITOS DA USUCAPIÃO

Resumo básico sobre usucapião: tipos, requisitos e prazos


A usucapião é forma originária de aquisição de propriedade pela posse prolongada da coisa. Pode ser de bem móvel como de bem imóvel:

USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL


  • ORDINÁRIA: Justo título e boa-fé

Prazo: 3 anos
Posse: contínua e incontestável


Art. 1.260. Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.


  • EXTRAORDINÁRIA: Independente de justo título e boa-fé
Prazo: 05 anos
Art. 1.261. Se a posse da coisa móvel se prolongar por cinco anos, produzirá usucapião, independentemente de título ou boa-fé.

USUCAPIÃO DE BEM IMÓVEL


  • ORDINÁRIA: Justo título e boa-fé
Prazo: 10 anos
Posse: contínua e incontestável, animus dominis;

Se o imóvel houver sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico:
Prazo: 05 anos

Art. 1.242. Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos.
Parágrafo único. Será de cinco anos o prazo previsto neste artigo se o imóvel houver sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico.

  • EXTRAORDINÁRIA: Independente de justo título e boa-fé
Prazo: 15 anos

Se estabeleceu moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo: 10 anos.

Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

  • ESPECIAL URBANA: 
Área urbana de até 250m²
Prazo: 05 anos
Não pode possuir outro imóvel urbano ou rural
Posse incontestável, pacífica, contínua, sem oposição

Art. 1.242. Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos.

Parágrafo único. Será de cinco anos o prazo previsto neste artigo se o imóvel houver sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico.

  • ESPECIAL RURAL:

Área rural menor de 50 HA (hectares)
Prazo: 05 anos
Não pode possuir outro imóvel urbano ou rural
Posse incontestável, pacífica, contínua
Tornar a área produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia

Art. 1.239. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinqüenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.

  • ABANDONO DE LAR:

Prazo: 2 anos ininterruptos
Posse direta e exclusiva
Imóvel urbano de até 250 m², dividido com ex-cônjuge ou ex-companheiro
Utilizado para moradia e não ser proprietário de outro imóvel, seja urbano ou rural


Art. 1.240-A. Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.





Veja como este assunto foi cobrado em prova: 

TRF3ª Região/AJAJ/2014/FCC: 


Considere as seguintes hipóteses:

I. Mariana, por onze anos, sem interrupção e nem oposição, possui, como sua, uma casa de 300 metros quadrados, tendo estabelecido no referido imóvel sua moradia habitual, realizando obras de conservação e ampliação da casa.

II. Gleison não é proprietário de imóvel urbano ou rural, mas possui, como sua, uma casa de 150 metros quadrados por sete anos ininterruptos e sem oposição utilizando-a como sua moradia.

III. Benício, proprietário de um terreno rural de 10 hectares, possui, como sua, uma casa de 70 metros quadrados, por oito anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a como sua moradia.

De acordo com o Código Civil brasileiro, em razão da posse, poderá adquirir a propriedade dos imóveis acima mencionados
a) Mariana, apenas.
b) Mariana e Gleison, apenas.
c) Gleison, apenas.
d) Mariana, Gleison e Benício.
e) Gleison e Benício, apenas. 










Gabarito: letra b. 

O item III está incorreto porquanto um dos requisitos é tornar a propriedade produtiva.


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