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sábado, 2 de maio de 2015

Sentença extra petita, infra petita e ultra-petita - Processo Civil

Extra petita = ESTRAnho

Infra(CITRA) petita = abaixo/aquém

Ultra petita = ALÉM/superior

Lembrar de ultrassom/ultrassônico - frequência superior ao som.


Art. 460. É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que Ihe foi demandado.
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