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Separei neste post os temas de redação cobrados recentemente em diversos Concursos. Post atualizado em março de 2017. Os temas abaix...

terça-feira, 19 de maio de 2015

Estudos de casos FCC - TRT3

O Macetes Para Concurseiros traz para você estudos de casos a fim de auxiliar no preparo para o TRT 3ª Região.

Tal matéria é fundamental para a aprovação e classificação:

"A Prova de Estudo de Caso terá caráter eliminatório e classificatório. Cada uma das questões será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, considerando-se habilitado o candidato que tiver obtido, no conjunto das duas questões, média igual ou superior a 60 (sessenta) pontos."  

Para facilitar nos meus estudos, resolvi reunir o material de Direito do Trabalho relativo à prova da 2ª fase da OAB elaborado pela FGV com o respectivo espelho de resposta. 

Em que pese ter sido aplicado pela FGV, acredito que ajudará bastante para treinar e se preparar.

Atentem que, para a FGV, bastava responder sucintamente a questão. Para a FCC, as questões de estudo de caso exigirão uma resposta mais elaborada de 12 até 20 linhas, por isso é importante aprofundar os temas abordados nas questões abaixo. Os espelhos de resposta servem apenas de parâmetro para nortear seus estudos e correspondem à cópia fiel do espelho de resposta da FGV. 



XVI EXAME DA OAB 2ª FASE - FGV - 2015


1) XVI EXAME DA OAB 2ª FASE - FGV - 2015
Jorge é frentista do posto de gasolina Trevo Ltda. Na admissão, foi informado e assinou contrato de emprego no qual consta cláusula em que autoriza descontos quando gerar prejuízos financeiros ao empregador, decorrentes de ato culposo seu. Em norma interna do posto, de conhecimento de todos os empregados, consta que pagamentos em cheque só seriam aceitos após ser anotada a placa do veículo, além de identidade, endereço e telefone do condutor. Em determinado dia, o cunhado de Jorge, após abastecer o veículo com este, pagou em cheque. Tratando-se do cunhado, Jorge nada anotou no cheque. Dias depois foi constatado que o cheque era de terceiro, estando sustado em decorrência de furto. A sociedade empresária descontou seu prejuízo do salário de Jorge. Sobre o caso apresentado, responda aos itens a seguir.

A) Analise a validade do desconto efetuado pela empresa. 

B) Caso Jorge tivesse agido em conluio com o cunhado, obtendo benefício próprio, e por conta disso a empresa quisesse dispensá-lo por justa causa, em que hipótese deveria tipificar a conduta do empregado?




ESPELHO DE RESPOSTA DA FGV:
A) A empresa poderá descontar o valor, na forma do Art. 462, § 1º, da CLT, pois o ato foi culposo e estava acertado em contrato. 
B) Nesse caso a conduta de Jorge pode ser tipificada como ato de improbidade, nos termos do Art. 482, “a”, da CLT. 


2) XVI EXAME DA OAB 2ª FASE - FGV - 2015

Cleonice ajuíza ação contra a sua ex-empregadora – Limpíssimo Conservação e Limpeza Microempresa – e contra a sociedade empresária tomadora dos serviços – Sardinhas Lisboeta S.A. Postula as verbas resilitórias não quitadas, desejando a responsabilidade subsidiária da segunda ré, na forma da Súmula 331 do TST. Na audiência inicial, ambas as sociedades empresárias se fazem representar por estagiários de administração e são assistidas por advogados, que portam defesa e procuração. Em razão desse fato, o advogado de Cleonice requereu a revelia de ambas as litisconsortes. 
Diante da situação e da jurisprudência consolidada, responda aos itens a seguir.

 A) Analise se a ex-empregadora deve ter a revelia decretada. 

B) Analise se a tomadora dos serviços deve ter a revelia decretada.

ESPELHO DE RESPOSTA DA FGV: 

A) A ex-empregadora não deve ter a revelia decretada porque, sendo microempresa, pode se fazer representar por pessoa que não seja empregada, conforme Súmula 377 do TST e Art. 54 da Lei Complementar 123/06. 
B) A tomadora dos serviços deverá ter a revelia decretada, pois, sendo sociedade anônima, deveria apresentar como preposto pessoa que fosse empregada, conforme Súmula 377 do TST.


3) XVI EXAME DA OAB 2ª FASE - FGV - 2015
Um vigilante trabalha numa empresa do seguinte modo: das 7:00 às 19:00 h, folgando o restante daquele dia e o dia seguinte, voltando à escala 2 dias após, para nova jornada das 7:00 às 19:00 h – ou seja, 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso. Esse acerto está previsto na convenção coletiva da categoria do empregado. Diante disso, responda aos itens a seguir. 

A) Caso o dia de trabalho desse vigilante coincida com um feriado, como será feito o pagamento dessas horas ao empregado?

B) Caso um plantão de trabalho desse vigilante coincida com o dia de domingo, como será feito o pagamento dessas horas ao empregado?


ESPELHO DE RESPOSTA DA FGV
A) O examinando deve indicar que, nesse caso, o empregado terá direito à remuneração em dobro (adicional de 100%), conforme preconiza a Súmula 444, do TST. 

B) O examinando deve indicar que, nesse caso, o pagamento será feito normalmente, sem qualquer adicional, uma vez que o domingo é considerado dia normal de trabalho, tendo em vista a escala 12x36 h realizada, conforme Súmula 444 do TST.


4) XVI EXAME DA OAB 2ª FASE - FGV - 2015 Patrick, estrangeiro, executivo com salário elevado, não beneficiário de gratuidade de justiça, ajuizou ação em face de sua empregadora, Mineração Ltda. Arrolou como testemunha seu colega de trabalho, também estrangeiro, Paul. Contudo, a testemunha não fala português, apenas se comunicando no idioma alemão. Com base no caso apresentado, responda aos itens a seguir. 

A) Qual deverá ser o procedimento legal para colher o depoimento da testemunha que não fala o idioma nacional?

B) Em havendo despesa processual com o depoimento da testemunha, a quem caberá o pagamento?


ESPELHO DE RESPOSTA DA FGV
A) Nos termos do Art. 819 da CLT, caberá ao juiz nomear um intérprete.
B) O pagamento dos honorários do intérprete correrá por conta da parte autora, já que é a ela que interessa o depoimento, na forma do Art. 819, § 2º, da CLT. 



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Mais estudos de caso nos links a seguir:

Diversos estudos de caso com espelho de resposta

Estudo de caso sobre Jus Postulandi

Estudo de caso sobre revelia


Abaixo seguem mais questões e os respectivos espelhos. 



XV EXAME DA OAB 2ª FASE - FGV - 2015


1) XV EXAME DA OAB 2ª FASE - FGV - 2015 

O sindicato dos empregados nas usinas de açúcar de Linhares (ES) entabulou convenção coletiva contemplando diversos direitos para os trabalhadores, dentre os quais a entrega de uma cesta básica mensal. Porém, logo após, iniciou-se divergência sobre a quantidade e a qualidade dos produtos que deveriam integrar a referida cesta básica, tendo o sindicato dos empregados decidido ajuizar ação na Justiça do Trabalho. Diante desse quadro, responda aos itens a seguir.
A) De acordo com a lei, é necessário, ou não, comum acordo para que seja instaurado dissídio coletivo de natureza jurídica? 
B) De acordo com a lei, qual é o prazo máximo de vigência de uma sentença normativa? Apresente fundamento legal que justifique sua resposta. 


ESPELHO DE RESPOSTA DA FGV

É desnecessário o comum acordo, pois a CF/88 o exige apenas nos dissídios coletivos de natureza econômica, conforme Art. 114, § 2º. B)
O prazo máximo é de 4 anos, conforme Art. 868, § único, da CLT. 


2) XV EXAME DA OAB 2ª FASE - FGV - 2015 

Pedro e Paulo ajuizaram uma reclamação trabalhista cada. Ambas idênticas, sob o mesmo patrocínio e com pedido de antecipação de tutela para reintegração. Pedro obteve êxito na concessão da antecipação de tutela liminarmente, antes da audiência de instrução. Paulo só teve o pedido de antecipação de tutela deferido na sentença. 
A) Na qualidade de advogado da empresa, qual a medida judicial a ser utilizada para reverter os efeitos da tutela deferida a Pedro?
B) Na qualidade de advogado da empresa, que medidas judiciais deverão ser adotadas para suspender e reverter os efeitos da tutela deferida a Paulo?

ESPELHO DE RESPOSTA DA FGV

A) No caso de Pedro, tratando-se de decisão interlocutória, por não haver recurso específico cabível, será procedente a impetração de Mandado de Segurança, na forma da Súmula 414, II, do TST. 
B) No caso de Paulo, como se trata de decisão definitiva, caberá Recurso Ordinário, devendo-se ajuizar ação cautelar incidental para dar efeito suspensivo ao recurso ordinário conforme Súmula 414, I, do TST.  


3) XV EXAME DA OAB 2ª FASE - FGV - 2015 

Raquel Infante nasceu em 5 de maio de 1995 e foi admitida na empresa Asa Branca Refinaria S/A em 13 de maio de 2011, lá permanecendo por 4 meses, sendo dispensada em 13 de setembro de 2011. Em razão de direitos a que entende fazer jus e que não foram pagos, Raquel ajuizou reclamação trabalhista em 20 de dezembro de 2013. Em contestação, a empresa suscitou prescrição total (extintiva), pois a ação teria sido ajuizada mais de 2 anos após o rompimento do contrato. A respeito do caso apresentado, responda, fundamentadamente, aos itens a seguir.

A) Analise se ocorreu prescrição total (extintiva) na hipótese, justificando. 

B) Analise se Raquel poderia ser designada para trabalhar em jornada noturna, justificando. 


ESPELHO DE RESPOSTA DA FGV

A) Não ocorreu prescrição total (extintiva), porque isso só teve início quando a empregada completou 18 anos (CLT, Art. 440, da CLT), ou seja, a partir de 5 de maio de 2013. Assim, a ação poderia ser apresentada com garantia de análise até 5 de maio de 2015. 
B) Não poderia, pois a lei veda o trabalho noturno para menores de 18 anos, segundo o Art. 7º, XXXIII, da CF/88, ou Art. 404 da CLT, ou, ainda, Art. 67, I, do ECA.


4) XV EXAME DA OAB 2ª FASE - FGV - 2015  

Determinado empregado ajuizou ação trabalhista em face de seu empregador (empresa de serviço fornecedora de mão de obra na área de limpeza), logo após haver sido dispensado. Na ação aduziu que era detentor de estabilidade decorrente de doença acidentária, supostamente causada pelo trabalho. Para tanto, juntou aos autos carta de concessão de benefício previdenciário por doença comum, não produzindo qualquer outra prova. A empregadora ré apenas negou que a doença era decorrente do trabalho desempenhado. Sobre o caso apresentado, utilizando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso, responda aos itens a seguir. 

A) Indique, sob o aspecto da distribuição do ônus da prova, a quem caberia comprovar se a doença do empregado decorre ou não do trabalho. 

B) Qual o outro meio de prova passível de utilização no caso em tela?

ESPELHO DE RESPOSTA DA FGV

A) O examinando deve indicar que o ônus da prova cabe à parte autora, pois se trata de fato constitutivo de seu direito, nos termos do Art. 333 do CPC e do Art. 818 da CLT.

B) O nexo de causalidade precisa ser demonstrado por meio de prova pericial médica, nos termos do Art.21-A da Lei nº 8.213/91 OU da Súmula 378, II, do TST.  


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Simulado Regimento Interno TRT 3
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