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segunda-feira, 25 de maio de 2015

Estudo de caso - TRT


Segue questão boa para praticar como estudo de caso.


Foi aplicada pela FCC no concurso de Juiz - TRT - 24 como questão de múltipla escolha. 


A empresa Vênus Ltda. - ME foi notificada para comparecer em audiência de reclamatória trabalhista em que configura como reclamada. No dia designado, o advogado da ré, munido de procuração e o preposto contador autônomo da empresa, comparecem com 20 (vinte) minutos de atraso em relação ao pregão. O patrono da ré solicita ao magistrado prazo para apresentação de carta de preposição e requer a apresentação de defesa oral em razão de não ter trazido defesa escrita. O Juiz não aceita a apresentação de defesa da reclamada, aplicando-lhe a revelia e confissão quanto à matéria fática.

Nessa situação, à luz da legislação aplicável e do entendimento sumulado do Tribunal
Superior do Trabalho desenvolva um texto dissertativo informando se o Juiz atuou de forma correta.





Espelho de resposta: 

Correta, apenas em razão do atraso no comparecimento, uma vez que a jurisprudência sumulada pelo Tribunal Superior do Trabalho admite a exceção do preposto não empregado para o micro ou pequeno empresário, por força da Lei Complementar no 123/2006.

Sempre lembrando que para a prova de estudo de caso, a FCC exigirá que o candidato desenvolva o tema, no caso acima, sobre revelia.


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