Não achou o que procura... busque aqui através do Google!

Resultados da pesquisa

Postagem em destaque

2018 - o ano dos concursos

Fala pessoal, tudo beleza? O ano de 2017 foi muito bom para os concurseiros com diversos Editais publicados. Mas o ano está acabando e ...

domingo, 31 de maio de 2015

Estudo de caso - Reintegração, tutela antecipada e remédio processual cabível

Mais um estudo de caso interessante, elaborado pelo Cespe, englobando assuntos que tem muita bagagem para serem abordados num texto dissertativo. 

(CESPE 2008.2)
Antônio moveu reclamação trabalhista contra a empresa Lua Cheia, pleiteando, em sede de antecipação de tutela, a sua reintegração no emprego. Ao apreciar tal pedido, o juiz determinou, sem a oitiva da parte contrária, a imediata reintegração de Antônio. Na mesma decisão, o juiz determinou a notificação das partes para comparecimento à audiência inaugural. A empresa foi notificada para o cumprimento da ordem de reintegração deferida. Considerando a situação hipotética apresentada, na condição de advogado(a) da empresa, especifique, de forma fundamentada, o instrumento processual hábil para buscar reverter a decisão do juiz. 


Espelho: O instrumento processual é o mandado de segurança, pois, no processo do trabalho, decisão interlocutória não comporta impugnação por recurso (súmula 414, II do TST).

SÚMULA 414, II DO TST. No caso da tutela antecipada (ou liminar) ser concedida antes da sentença, cabe a impetração do mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio.


Para o estudo de caso na prova da FCC, o ideal será o candidato explorar os temas sobre mandado de segurança e tutela antecipada.

Segue mais uma questão, envolvendo o mesmo assunto: 

(CESPE 2009.2)
Considere que, em uma reclamação trabalhista, o juiz tenha concedido, na sentença, a antecipação da tutela e que o advogado da empresa reclamada tenha interposto recurso ordinário contra essa decisão. Nessa situação, caso se objetive a concessão do efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto, que providência deve ser tomada? Fundamente sua resposta com base no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho. 

GABARITO: O advogado deverá mover uma ação cautelar, apresentando os fundamentos necessários para pedir que seja aplicado o efeito suspensivo ao recurso ordinário. A ação cautelar é o meio próprio para se obter efeito suspensivo a recurso, conforme entendimento pacificado no TST, por intermédio da Súmula 414, I.

SÚMULA 414, I DO TST. A antecipação da tutela concedida na sentença não comporta impugnação pela via do mandado de segurança, por ser impugnável mediante recurso ordinário. A ação cautelar é o meio próprio para se obter efeito suspensivo a recurso.







Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...