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segunda-feira, 25 de maio de 2015

Estudo de caso FCC - TRT

Mais uma questão aplicada à Magistratura (TRT 24) sobre um tema que pode ser objeto de estudo de caso pra prova de Analista Judiciário - Área judiciária: JUS POSTULANDI


Augusto, menor com 16 anos de idade, trabalhou dois anos como jardineiro na casa de Ulisses. Um mês após a sua dispensa, orientado por um amigo, dirigiu-se a Vara do Trabalho da comarca, desacompanhado de seus pais, para ajuizar reclamação trabalhista verbal em face do seu ex- empregador, com objetivo de receber as verbas decorrentes da rescisão contratual. 

Com fulcro na legislação e no entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do
Trabalho disserte acerca do tema proposto, bem como dos requisitos necessários para a propositura da ação.


Nessa questão o candidato deverá desenvolver sua resposta dissertando acerca do Jus Postulandi, que é aplicável ao caso em tela, explicando acerca do seu conceito e de que limita-se às Varas de Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho. 
Deverá frisar que a reclamação trabalhista do menor será feita por seus representantes legais. 
Por fim, dá para trabalhar sobre o tema reclamação verbal: que ela é distribuída antes da sua redução a termo e que o reclamante tem 05 dias para comparecer em Secretaria para que seja reduzida a termo, sob pena de perempção (perda pelo prazo de 06 meses do direito de reclamar na Justiça do trabalho.


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