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sexta-feira, 1 de maio de 2015

ART. 60 - CLÁUSULAS PÉTREAS - CONSTITUCIONAL

Seguem dois mnemônicos para facilitar na memorização das cláusulas pétreas: FODI VOSE ou


DI GA Vô = O POder FEde



§ 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais.


FO DI VO SE


FO: FOrma Federativa
VO: VOto Direto, Secreto, Universal e Periódico
DI: DIreitos e Garantias Individuais
SE: SEparação dos Poderes
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