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Separei neste post os temas de redação cobrados recentemente em diversos Concursos. Post atualizado em março de 2017. Os temas abaix...

domingo, 30 de abril de 2017

Livros essenciais na jornada deste concurseiro

E aí pessoal,

em minha jornada de concurseiro, sempre priorizei o estudo através de lei seca e resoluções de questões, mas ao longo do tempo, percebi a necessidade de ter mais material de apoio e, até mesmo, aprofundar os estudos através de doutrina. 

Afinal, o nível de dificuldade para concursos de Analista Judiciário aumenta a cada ano. Duvida? Então pega uma prova de AJAJ de 5, 6 anos atrás e uma prova atual. A diferença no nível de dificuldade é muito grande. 

Em função disso, adquirir bons livros, na maioria das vezes, é fundamental na preparação.

Para aqueles que estão iniciando ou que dispõem de um tempo maior para estudar e preparar-se, um curso também é muito bom para dar uma orientação e uma visão geral do concurso, sem falar em dicas preciosas que os professores passam. 

quarta-feira, 1 de março de 2017

LEI DOMÉSTICA 2015 DESTACADA



E aí pessoal, de olho neste material acerca da Lei do Contrato de Trabalho Doméstico. 


Acredito que será muito cobrados em provas de Direito do Trabalho, diante das diversas peculiaridades constantes na lei 



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Conforme alertado na postagem original, a matéria foi cobrada como tema de redação no concurso do TRT 14:


FCC - 2016 - TRT 14 - Analista Judiciário - Judiciária - TEMA JURIDICO

Lei Complementar no 150/2015: O trabalho extraordinário do empregado doméstico e a compensação de jornada de trabalho 
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Para facilitar os estudos destaquei alguns pontos da lei para facilitar a leitura. 

Bons estudos. 


EI COMPLEMENTAR 150/2015

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: 
CAPÍTULO I

DO CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO 

REQUISITOS
Art. 1o  Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, aplica-se o disposto nesta Lei. 
Parágrafo único.  É vedada a contratação de menor de 18 (dezoito) anos para desempenho de trabalho doméstico, de acordo com a Convenção no 182, de 1999, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e com oDecreto no 6.481, de 12 de junho de 2008

sábado, 3 de dezembro de 2016

Súmulas alteradas TST 2016


E aí pessoal!!!

A jurisprudência do TST alterou bastante em 2016, principalmente em função do Novo CPC, em vigor desde 18/03/2016. 

Contudo, algumas redações sofreram alterações significativas e são elas que deveremos nos atentar. 

A fim de facilitar o estudo em cima da jurisprudência alterada, resolvi compilar neste post todas as Súmulas e OJs que foram atualizadas e alteradas no TST até esta data. 


SÚMULAS DO TST ALTERADAS, CANCELADAS OU ATUALIZADAS EM 2016: 

Súmula nº 74 do TST

CONFISSÃO. (atualizada em decorrência do CPC de 2015) – Res. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e 26.04.2016 
I - Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. (ex-Súmula nº 74 - RA 69/1978, DJ 26.09.1978) 
II - A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (arts. 442 e 443, do CPC de 2015 - art. 400, I, do CPC de 1973), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores. (ex-OJ nº 184 da SBDI-1 - inserida em 08.11.2000) 
III- A vedação à produção de prova posterior pela parte confessa somente a ela se aplica, não afetando o exercício, pelo magistrado, do poder/dever de conduzir o processo.


Súmula nº 85 do TST

COMPENSAÇÃO DE JORNADA (inserido o item VI) - Res. 209/2016, DEJT divulgado em 01, 02 e 03.06.2016
I. A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva. (ex-Súmula nº 85 - primeira parte - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)   
II. O acordo individual para compensação de horas é válido, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário. (ex-OJ nº 182 da SBDI-1  - inserida em 08.11.2000)   
III. O mero não atendimento das exigências legais para a compensação de jornada, inclusive quando encetada mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, se não dilatada a jornada máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional. (ex-Súmula nº 85 - segunda parte - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)   
IV. A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário. (ex-OJ nº 220 da SBDI-1 - inserida em 20.06.2001)   
V. As disposições contidas nesta súmula não se aplicam ao regime compensatório na modalidade “banco de horas”, que somente pode ser instituído por negociação coletiva.
VI - Não é válido acordo de compensação de jornada em atividade insalubre, ainda que estipulado em norma coletiva, sem a necessária inspeção prévia e permissão da autoridade competente, na forma do art. 60 da CLT.
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